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7-Nov-2024A garantia do juízo nos Embargos à Execução Fiscal: implicações constitucionaisMello, Andre Luis de
7-Nov-2024Ampla Defesa, Contraditório e a irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.Ferreira, Sarah Ribeiro Gaia
4-Nov-2024Medidas coercitivas atípicas em execuções pecuniárias: um estudo à luz do art. 139, iv, do código de processo civilMota, Marcos Henrique Alves
29-Oct-2024Abandono digital e dever de vigilância parental sob a ótica do princípio da proteção integral à criançaMartin, Júlia Saes
25-Oct-2024A importância da psicologia para o direito criminalLuiz, Giovanna Silva
5-Nov-2024Inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas: análise baseada no voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário 635659/SPPortuguês, João Victor Moura
22-Apr-2024A invisibilidade social do trabalho escravo doméstico contemporâneo: análise da realidade contratual e limitação da atuação sindical das empregadas domésticas no Brasil.Teixeira, Luísa Montes
14-Oct-2024A constitucionalidade no não oferecimento do acordo de não persecução penal aos crimes de injúria racial: relativização do acesso aos instrumentos processuaisSantana, Camila Lima
2-Oct-2024Crime de stalking como forma de violência de gêneroCaetano, Michele Amado
15-Apr-2024A Promoção da Pessoa com Deficiência: algumas considerações histórico-jurídicas sobre a constitucionalização do Direito Civil à luz da Luta AntimanicomialSilva, Marco Túlio da
1-Nov-2024A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictosSaltarelli, Pedro Paulo
25-Oct-2024A responsabilização penal de condutas praticadas pela Inteligência ArtificialAlves, Gabriela Dias
23-Oct-2024Teletrabalho à luz do conceito de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho: in(compatibilidades).Mari, Bruna
2-Oct-2024Crime de stalking como forma de violência de gêneroCaetano, Michele Amado
18-Apr-2024A precariedade do sistema prisional brasileiro: dissonância entre teoria e práticaReis, Maria Tereza Dias
25-Apr-2024Reforma trabalhista: impacto da facultatividade da contribuição sindical na atuação dos sindicatosAndré, Amanda de Brito Santana
12-Apr-2024Sucessão em caso de herdeiros e patrimônio estrangeiro.Longo, Ingrid Oliveira
11-Apr-2024Herança digital: o direito sucessório face a proteção de dadosAzevedo, Natália da Silva Calandrine de
16-Apr-2024Refugiados Ambientais à Margem da Proteção Legal Internacional: Uma Análise da Discrepância entre a Realidade e a Positivação JurídicaWosiacki, Gabriel Prudente
22-Nov-2023Alienação parental: conflitos e soluções jurisdicionaisFerreira, Vítor Augusto
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