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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) |
| 9-sep-2025 | Traficante por interpretação: a ausência de critérios objetivos para a distinção entre o uso e o tráfico | Dutra, Gustavo Henrique Santos |
| 19-sep-2025 | Multiparentalidade e Sucessão: Análise Jurídica dos Direitos Sucessórios Quanto à Parentalidade Contemporânea no Direito Brasileiro | Costa, Isis de Azevedo |
| 9-sep-2021 | Principais aspectos do acordo de não persecução penal | Rosa, Leonardo de Freitas |
| 4-nov-2025 | A questão da mulher no Brasil contemporâneo sob a perspectiva jurídica à luz do materialismo histórico-dialético | Carrijo, João Pedro Ribeiro |
| 7-may-2025 | A Aposentadoria Rural no Direito Brasileiro: Uma Análise do Valor Probatório Para Sua Concessão | Onisto, Ana Luisa Dornelas |
| 9-sep-2025 | Serviço público de distribuição de água potável pelo setor privado: avanço ou retrocesso? | Souza, Ester Rosa Gomes de |
| 10-sep-2025 | A influência da concepção clássica de soberania na ausência de normas internacionais sobre espionagem em tempos de paz | Rodrigues, Vinicius Rocha |
| 18-sep-2025 | Entre a dogmática e a jurisprudência: um estudo de casos sobre a Teoria da Imputação Objetiva no TJMG | Bessa, Maria Clara Fontes |
| 9-sep-2025 | Os fatores de perpetuação do trabalho escravo doméstico no Brasil: análise dos discursos defensivos e judiciais a partir de um estudo de caso de Juiz de Fora | Castro, Júlia Lisboa Jabor de |
| 8-sep-2025 | A influência dos algoritmos sobre a autodeterminação informativa na era digital | Teófilo, Sthela Ferreira |
| 11-sep-2025 | O Trabalho Infantil na Agricultura Brasileira e a Defesa das Crianças e Adolescentes | Cunha, Agda Gleice Santos da |
| 12-sep-2025 | Regulação da Inteligência Artificial na Administração Pública brasileira | Borges, Edson José |
| 1-sep-2025 | Direito Penal: A Guerra às Drogas na manutenção da hierarquia social | Siqueira, João Victor Prudente |
| 27-oct-2023 | O avanço da técnica crispr-cas9 ante à perspectiva bioética do direito internacional | Figueira, Isabela Martins |
| 18-sep-2025 | Crimes de colarinho branco no Brasil: uma análise a partir da ótica do Direito Penal do Inimigo | Aguiar, Bruno Paulo Pereira |
| 9-sep-2025 | A inaplicabilidade do acordo de não persecução penal na infração penal de redução a condição análoga à de escravo | Lemos, Aline Meira |
| 15-sep-2025 | Políticas públicas e uso problemático de drogas: uma análise comparativa entre os paradigmas brasileiro e português | Gonçalves, Mariana Torrezani Torres |
| 12-sep-2025 | Os deveres fiduciários e a responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas | Urzêda, Júlia Elias |
| 16-sep-2025 | O exercício da cidadania trabalhista da pessoa privada de liberdade como meio de reintegração social | Silva, Walmir Junio Araújo |
| 4-sep-2025 | Os Reflexos na aposentadoria dos trabalhadores rurais após a publicação do Decreto nº 10.410/2020 | Souza, Pedro Fernandes de |
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