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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 18-Nov-2024 | As medidas de segurança, as consequências do tratamento por tempo indeterminado e o conceito de periculosidade: Uma análise sobre a Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 e sua aplicação no sistema jurídico penal | Aquino, Rúbia Zélia Siqueira |
| 19-Nov-2024 | Prisão domiciliar em regime semiaberto: uma exceção aberta pela Súmula Vinculante n. 56 diante da ausência de estabelecimentos prisionais adequados | Reis, Victor Rayson Mendes dos |
| 19-Nov-2024 | Concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Neto, Helson Sousa |
| 13-Nov-2024 | O Legal Design como uma garantia ao dever fundamental de pagar tributos | Coelho, Gabriel Silva |
| 18-Nov-2024 | Os últimos momentos da República Velha: Os movimentos políticos no caminho da Revolução de 1930 | Trevizan, Igor Fontes |
| 8-Nov-2024 | Responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de fraude bancária: análise jurídica e contemporâneas | Amaral, Matheus Batista |
| 12-Nov-2024 | Análise comparativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR): Impactos na Regulação da Inteligência Artificial e na proteção da Privacidade do usuário | Lima, Maycon Rodrigues de Souza |
| 18-Nov-2024 | Filosofia e história dos direitos humanos: ensaio sobre o universal na cultura ocidental. | Caravlho Filho, Paulo Afonso de Ávila |
| 14-Nov-2024 | Desafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos | Silva, Pedro Henrique Zucoloto da |
| 14-Nov-2024 | Sistema Interamericano de Direitos Humanos no resguardo dos direitos políticos na América Latina: um estudo de caso do impeachment de Dilma Vana Rousseff no Brasil. | Dias, Nicollas Candóia |
| 18-Nov-2024 | Os últimos momentos da República Velha: Os movimentos políticos no caminho da Revolução de 1930. | Trevizan, Igor Fontes |
| 8-Nov-2024 | Avanços tecnológicos e limites legais da jornada de trabalho: necessidade de adaptação da legislação trabalhista para incluir o direito à desconexão | Gomes, Beatriz Alves |
| 22-Apr-2024 | A invisibilidade social do trabalho escravo doméstico contemporâneo: análise da realidade contratual e limitação da atuação sindical das empregadas domésticas no Brasil | Teixeira, Luísa Montes |
| 22-Apr-2024 | Limites do poder discricionário no âmbito do stf: uma análise entre a subjetividade e a arbitrariedade na ado 26 | Alves, Jéssica de Melo |
| 7-Nov-2024 | Os aspectos da lei do superendividamento: a vinculação obrigatória do credor ao plano de pagamento do devedor. | Alves, Daniel Atanásio Moreira |
| 11-Nov-2024 | A causalidade geral na responsabilidade penal pelo produto: caso do protetor de madeira | Pitton, Rodrigo Henrique |
| 12-Nov-2024 | Controle de legalidade do critério discricionário na correção de questões subjetivas em concursos públicos | Lima, Lúcio Fernandes de |
| 13-May-2024 | Mulheres transexuais e travestis no sistema carcerário: entre o diagnóstico e a judicialização | Betti, Kathleen Rafaela Urias |
| 11-Apr-2024 | Direito a propriedade: A seletividade social do direito à moradia | Silva, Ana Laura dos Reis |
| 7-Nov-2024 | A Política Antimanicomial do Poder Judiciário: Uma análise acerca do fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil | Franco, Tayná Oliveira |
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