1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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15-Oct-2021Análise do instituto da legítima defesa: aplicabilidade do excesso exculpanteCrissie, Rosa Magalhães
14-Oct-2021As cautelas na aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiroMoreira Filho, Júlio César Moreira Filho
12-Dec-2019A co-culpabilidade penal frente à vulnerabilidade do menor infratorMetzker, Ben Hur
Jan-2023Compliance antidiscriminatório e o racismo estrutural no Brasil-
22-Feb-2017A corrupção no Brasil e as organizações criminosas especializadas que dela resultam: análise social e técnico-jurídica da ação de organizações criminosas na esfera licitatória brasileiraBotura, Otávio
13-Feb-2017Crimes de gênero no Brasil: análise de sua efetividade normativaNeves, Felipe Alvarenga
9-Nov-2023Crimes virtuais contra a honra e a imagem da mulher: o discurso de ódio e a misoginia nas redes sociais e os limites da liberdade de expressãoPádua Netto, Giovanna Pereira Fernandes de
15-Jun-2023A criminologia radical (ou crítica) como alternativa político-criminal ao atual sistema penal de controle socialGhantous, Thaynná Michel Araújo
11-Dec-2018Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneoCosta, Maurício Alves da
4-Aug-2022A dignidade da mulher no sistema carcerário brasileiro: Uma análise sob a ótica da carta magna e o agravamento da violação dos direitos fundamentais no espaço prisionalAraújo, Stefany Naessa Rodrigues de
13-Dec-2018Direito à Assistência Social sob a ótica da mendicânciaSantos, Camilla Oliveira
22-Feb-2016A duração das medidas de segurança na perspectiva do estado democrático de direitoJareño, Bruno José
18-Jul-2022Eficácia real das investigações de crimes sexuais baseadas na oitiva da vítimaPacheco, Patrícia Alves Teixeira
4-Aug-2022A eficiência das penas de prisão do Brasil diante dos problemas da superlotaçãoBessa, Júlia Guerth Coelho
13-Jun-2023O estigma social por trás das abordagens policiais: estereotipagem do perfil suspeitoAndrade, Maria Julia Aparecida
28-Feb-2014A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocênciaFernandes, Patrícia Vieira dos Santos
25-Feb-2019Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penalOliveira, Thatiane Nara de
15-Dec-2011A imputação nos crimes omissivos imprópriosLeite, Luciana de Brito Freitas
6-Dec-2019A (in)eficácia da criminalização do consumo de drogas, estabelecido no art. 28 da Lei 11.343 de 2006 - Lei de Drogas.Virga, Leonardo Carvalho
22-Feb-2017A ineficácia da aplicação das penas privativas de liberdade no BrasilDrigo, Carolina Martins
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