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8-Mar-2013Arguição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de garantia dos direitos sociais fundamentais na Constituição Federal de 1988Silva, Ludmila de Paula Castro
22-Feb-2017BOTURA, Otávio. A corrupção no Brasil e as organizações criminosas especializadas que dela resultam: análise social e técnico-jurídica da ação de organizações criminosas na esfera licitatória brasileiraBotura, Otávio
13-Feb-2017Crimes de gênero no Brasil: análise de sua efetividade normativaNeves, Felipe Alvarenga
11-Dec-2018Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneo.Costa, Maurício Alves da
13-Dec-2018Direito à Assistência Social sob a ótica da mendicânciaSantos, Camilla Oliveira
22-Feb-2016A duração das medidas de segurança na perspectiva do estado democrático de direitoJareño, Bruno José
28-Feb-2014A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocênciaFernandes, Patrícia Vieira dos Santos
25-Feb-2019Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penalOliveira, Thatiane Nara de
15-Dec-2011A imputação nos crimes omissivos imprópriosLeite, Luciana de Brito Freitas
22-Feb-2017A ineficácia da aplicação das penas privativas de liberdade no BrasilDrigo, Carolina Martins
7-Mar-2018A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais.Duarte, Victor Henrique Machado
12-Dec-2017A submissão do absolutamente incapaz a tratamento médico contra a vontade de seu representanteZuffi, Amanda Carolina
1-Aug-2011A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivadoSantana, Fabrício de Oliveira