Publicação: Direito à Assistência Social sob a ótica da mendicância
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O objetivo principal desse trabalho é fazer um estudo aprofundado da garantia constitucional à assistência social em contrapartida com uma das classes mais desprezadas nas cidades brasileiras: a mendicância. Dividido em seções, será feito inicialmente um breve histórico ao leitor acerca do referido direito e todo seu desenvolvimento ao longo da história até os dias atuais. Logo após, com amparo em doutrinadores será apresentado uma breve conceituação sobre as classes mendicante e miserável, apontando-se principalmente a discriminação que afeta essa camada social, com exposição de notícias, gráficos. Importa-se também mencionar que, de maneira concisa, será discorrido acerca da discussão presente entre doutrina e jurisprudência dos critérios utilizados para caracterização da mendicância. O presente estudo será finalizado com a exposição acerca dos mínimos sociais e existenciais, fazendo analogia aos conceitos apresentados com o tema proposto.
Abstract
The main objective of this work is to carry out an in-depth study of the constitutional guarantee of social assistance in exchange for one of the most neglected classes in Brazilian cities: begging. In a section, a brief history will be made to the reader about this right and throughout its history to the present day. Shortly thereafter, a brief conceptualization on the mendicant and miserable classes will be presented, supported by doctrinaires, pointing mainly to the discrimination that affects this social layer, with exposure of news and graphics. It should also be mentioned that, in a concise manner, it will be discussed about the present discussion between doctrine and jurisprudence of the criteria used to characterize begging. The present study will be finalized with the exposition about the social and existential minima, making analogy to the concepts presented with the proposed theme.
Palavras-chave
Seguridade Social, Assistência social, Miserabilidade, Mendicância, Social Security, Social assistance, Miserability, Begging
Citação
SANTOS, Camilla Oliveira. Direito à assistência social sob a ótica da mendicância.2018.43 f.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia,2018.