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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: BOTURA, Otávio. A corrupção no Brasil e as organizações criminosas especializadas que dela resultam: análise social e técnico-jurídica da ação de organizações criminosas na esfera licitatória brasileira
metadata.dc.creator: Botura, Otávio
metadata.dc.contributor.advisor1: Coelho, Edihermes Marques
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho se destina a analisar, a partir da colaboração das ciências humanas que embasam a ciência Jurídica, a forma como o direito brasileiro lida com as organizações criminosas que atuam na seara licitatória através da observação da criminalidade organizada como macro categoria das quais derivam as suas características. Através da análise semântico-estrutural do tema em comento, o presente trabalho buscará construir um conceito básico de organizações criminosas que atuam na seara licitatória com base nos seus aspectos enquanto organização social, tipificação atual, características estruturais e ainda buscará resolver o problema da atuação destas organizações através de um modelo de atuação judiciária suplementar, haja vistas à corrupção e aparelhamento estatal proveniente da instauração dos interesses privados na figura de agentes políticos que compõem os agentes do executivo e do judiciário.
Abstract: The present study is oriented toward analyzing – through the collaboration of the human sciences that provide basis for Law science – how Brazilian Law deals with Criminal Organizations that act in the Bidding field, through the observation of the organized crime as a major category from witch its characteristics are derived. Through a structural-semantic analysis of the theme at hand, this essay will persue the construction of a basic concept of criminal organizations that act on the Bidding field, based on its characteristics from the perspective of these criminal organizations as social organizations and the current Law categorization, structural characteristics and, furthermore, the present essay will try to resolve the problems caused by their action by creating an supplementary model of judiciary action , given the fact of the manifestation of corruption and state powers unbalance that surfaces through the presence of private interests that can be seen through the action of political agents that compose both the executive and legislative mechanisms.
Keywords: Direto penal
Direito Administrativo
Corrupção
Organizações Criminosas
Licitações
Crimes Licitatórios
Organização do Estado
Política
Sociedade Pós-Moderna
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Citation: BOTURA, Otávio. A corrupção no Brasil e as organizações criminosas especializadas que dela resultam: análise social e técnico-jurídica da ação de organizações criminosas na esfera licitatória brasileira. 2017. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18608
Issue Date: 22-Feb-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

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