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6-Jul-2022A tutela jurídica dos trabalhadores no contexto da uberizaçãoOliveira, Louislene Rocha Marques de
29-Jul-2022Direitos de cidadania: o fortalecimento do poder legislativo e do associativismo no brasilSoares, Matheus Valadares
4-Aug-2022O sistema registral civil brasileiro como forma de acesso aos direitos fundamentais: o Programa Nacional de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento como garantia de política pública dos direitos de cidadaniaEddine, André Prudente
3-Aug-2022Críticas à ec 115/2022: a proteção de dados pessoais como direito fundamental intrínseco à privacidade.Furtado, Samuel Nunes
27-Aug-2022O consequencialismo: do plano teórico à aplicação concreta no direito brasileiroMarques, Gabriel Pedroza Cortes
6-Feb-2013A prova ilícita no processo civil constitucional: (in)admissibilidade e consequências jurídicasTeixeira, Wendel de Brito Lemos
6-Feb-2013Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucionalRibeiro, Bruno Marques
26-Jul-2022Implicações do princípio da legalidade: o impacto da burocracia no acesso aos serviços públicos pelos cidadãosSantos, Maxsuel Marques Moreira dos
4-Aug-2022Mapeamento da violência doméstica em Uberlândia, Minas Gerais: uma análise jurídica e epidemiológicaDias, Kimberly Fernandes
21-Feb-2013O direito fundamental à participação popular: audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)Almeida, Natália Silva Mazzutti

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