Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
6-Feb-2013	A prova ilícita no processo civil constitucional: (in)admissibilidade e consequências jurídicas	Teixeira, Wendel de Brito Lemos
6-Feb-2013	Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional	Ribeiro, Bruno Marques
26-Jul-2022	Implicações do princípio da legalidade: o impacto da burocracia no acesso aos serviços públicos pelos cidadãos	Santos, Maxsuel Marques Moreira dos
4-Aug-2022	Mapeamento da violência doméstica em Uberlândia, Minas Gerais: uma análise jurídica e epidemiológica	Dias, Kimberly Fernandes
21-Feb-2013	O direito fundamental à participação popular: audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)	Almeida, Natália Silva Mazzutti
22-Feb-2013	O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessiva	Oliveira, Daniela Fernandes de
20-Feb-2013	Direito de integração no Mercosul e o processo de harmonização legislativa dos impostos sobre vendas e circulação de mercadorias	Andrade, Juliana Demori de
19-Jul-2022	Inovações no pregão eletrônico em face da nova lei de licitações (Lei 14.133/2021)	Queiroz, José Menezes de
3-Aug-2022	Os impactos da pandemia do Coronavírus no direito migratório	Araújo, Bárbara Barcelos
2-Aug-2022	Direito e loucura: as incompatibilidades entre o instituto jurídico da Medida de Segurança e a Lei 10.216 de 2001	Fonseca, Isabela Ribeiro da