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30-Sep-2022Acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: é possível uma atuação conjunta?Jarczewski Júnior, Clayton Korb
1-Sep-2022A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientaisSilva, Milla Christi Pereira da
30-May-2023Superendividamento do consumidor e o direito ao mínimo existencial como forma de preservação da dignidade da pessoa humanaCarvalho, Alessandra Jordão
3-Jul-2023O direito à desconexão no teletrabalhoResende, Fernanda Luísa de Assis
15-Feb-2023Acesso à Justiça e Inteligência Artificial: dilemas entre a eficiência e a efetividade no quadro brasileiroMacedo, Rubens Barbosa Cortes
19-Dec-2025A abjeção do corpo transsexual / travesti no âmbito trabalhista brasileiro: a negação do uso do banheiro enquanto ferramenta de opressãoSignorini, Guilherme Barberato
9-Dec-2025O que pode uma cena?: Censura e resistência no teatro e cinema brasileirosFreitas, Gustavo de
28-Feb-2023A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscalMakiya, Erick Hitoshi Guimarães
28-Oct-2022Os direitos reprodutivos pelo viés civilista: a tutela dos embriões na eventual separação dos cônjugesPereira, Isadora Machado
27-Feb-2023A justiciabilidade do direito à previdência social na corte interamericana de direitos humanos: Ponderações sobre o argumento econômico no âmbito regional e efetivação dos direitos humanos sociais previdenciáriosFreitas, Felipe Simor de

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