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19-Nov-2024Concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal FederalNeto, Helson Sousa
19-Nov-2024Prisão domiciliar em regime semiaberto: uma exceção aberta pela Súmula Vinculante n. 56 diante da ausência de estabelecimentos prisionais adequadosReis, Victor Rayson Mendes dos
23-Feb-2024A responsabilidade civil da empresa na fase de prevenção e mitigação do ciclo dos desastres antropogênicos: um estudo do controle jurídico da atividade empresarial no BrasilHeilbuth, Diogo Calazans Ferreira
25-Nov-2024Da efetivação do direito fundamental à inclusão digital no âmbito do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de JustiçaAlmeida, Jacqueline Calixto de
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29-Oct-2024Sucessão nas relações poliafetivasAvila, Mariana Queiroz de
26-Feb-2025O Direito Fundamental à Liberdade Cognitiva: Autonomia mental, cultura e poder na era da manipulação algorítmicaMaestri, Letícia de Almeida
22-Nov-2023Governança de Dados na Administração Pública: Enfoque na Proteção de Dados PessoaisLopes, Gabriela Maria Ramalho
6-Feb-2025Memorial descritivo para promoção para classe E - Professor TitularBrito, Cristiano Gomes de

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