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28-Feb-2024A inclusão digital como direito fundamental: fomento a promoção do sujeito real no campo virtual face aos riscos inerentes à vulnerabilidade digitalEstevam, Marcelo Henrique de Sousa
18-Nov-2024Filosofia e história dos direitos humanos: ensaio sobre o universal na cultura ocidental.Caravlho Filho, Paulo Afonso de Ávila
29-Feb-2024Entre a cultura africana, o Islão e o legado do processo colonizatório: Uma análise sobre o Protocolo do Maputo e os direitos da mulher na Guiné-BissauTé, Mário
23-Feb-2024O racismo estrutural e a criminalização da ameaça espiritual: uma atualização da perseguição ao negro no brasilDimas, Ronaldo Silva
12-Nov-2024Análise comparativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR): Impactos na Regulação da Inteligência Artificial e na proteção da Privacidade do usuárioLima, Maycon Rodrigues de Souza
8-Nov-2024Responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de fraude bancária: análise jurídica e contemporâneasAmaral, Matheus Batista
13-Nov-2024O Legal Design como uma garantia ao dever fundamental de pagar tributosCoelho, Gabriel Silva
19-Nov-2024Concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal FederalNeto, Helson Sousa
19-Nov-2024Prisão domiciliar em regime semiaberto: uma exceção aberta pela Súmula Vinculante n. 56 diante da ausência de estabelecimentos prisionais adequadosReis, Victor Rayson Mendes dos
23-Feb-2024A responsabilidade civil da empresa na fase de prevenção e mitigação do ciclo dos desastres antropogênicos: um estudo do controle jurídico da atividade empresarial no BrasilHeilbuth, Diogo Calazans Ferreira

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