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ORCID:  http://orcid.org/0009-0008-8460-0383
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Alternate title (s): Competition of crimes between passive corruption and money laundering. Criteria adopted by the current jurisprudence of the Federal Supreme Court
Author: Neto, Helson Sousa
First Advisor: Camargo, Beatriz Corrêa
First member of the Committee: Barbosa, Karlos Alves
Second member of the Committee: Castro, Caio Crivelenti Raffaini
Summary: O presente trabalho de conclusão de curso, propõe uma reflexão sobre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta inquirição procuramos entender a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito ao concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cúmulo material entre ambos os crimes e os seus bens jurídicos tutelados. Em um primeiro momento, para que o leitor tenha condições de entender os julgados jurisprudenciais, nos preocupamos em fundamentar conceitualmente nossa pesquisa em consagradas doutrinas de estudiosos brasileiros. Em seguida, a partir de uma pesquisa jurisprudencial disponibilizada pelo STF, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, analisamos os julgados e obtivemos conclusões importantes no que diz respeito às nossas três hipóteses. A pesquisa identificou, a importância do caráter autônomo que o crime de lavagem de dinheiro deve ter para que se tenha concurso de crimes e cúmulo material entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os resultados nos mostraram também que os bens jurídicos tutelados para ambos os crimes são diferentes.
Abstract: This course conclusion work proposes a reflection on the crimes of passive corruption and money laundering. In this investigation we seek to understand the current update of the Federal Supreme Court (STF) with regard to the competition of crimes between passive corruption and money laundering, material cumulation between both crimes and their protected legal assets. Initially, so that the reader is able to understand the jurisprudential rulings, we are concerned with conceptually basing our research on established doctrines of Brazilian scholars. Then, based on jurisprudential research made available by the STF, both from a quantitative and qualitative point of view, we analyzed the judgments and obtained important conclusions with regard to our three hypotheses. The research partnerships, the importance of the independent character that the crime of money laundering must have so that there is a concurrence of crimes and material cumulation between the crimes of passive corruption and money laundering. The results also showed us that the legal assets protected for both crimes are different.
Keywords: Corrupção Passiva. Lavagem de Dinheiro. Concurso de Crimes.
Cúmulo Material. Crime Autônomo.
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: NETO, Helson de Sousa. Concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia,2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44703
Date of defense: 19-Nov-2024
Appears in Collections:TCC - Direito

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