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ORCID:  http://orcid.org/0009-0008-8460-0383
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Título (s) alternativo (s): Competition of crimes between passive corruption and money laundering. Criteria adopted by the current jurisprudence of the Federal Supreme Court
Autor: Neto, Helson Sousa
Primer orientador: Camargo, Beatriz Corrêa
Primer miembro de la banca: Barbosa, Karlos Alves
Segundo miembro de la banca: Castro, Caio Crivelenti Raffaini
Resumen: O presente trabalho de conclusão de curso, propõe uma reflexão sobre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta inquirição procuramos entender a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito ao concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cúmulo material entre ambos os crimes e os seus bens jurídicos tutelados. Em um primeiro momento, para que o leitor tenha condições de entender os julgados jurisprudenciais, nos preocupamos em fundamentar conceitualmente nossa pesquisa em consagradas doutrinas de estudiosos brasileiros. Em seguida, a partir de uma pesquisa jurisprudencial disponibilizada pelo STF, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, analisamos os julgados e obtivemos conclusões importantes no que diz respeito às nossas três hipóteses. A pesquisa identificou, a importância do caráter autônomo que o crime de lavagem de dinheiro deve ter para que se tenha concurso de crimes e cúmulo material entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os resultados nos mostraram também que os bens jurídicos tutelados para ambos os crimes são diferentes.
Abstract: This course conclusion work proposes a reflection on the crimes of passive corruption and money laundering. In this investigation we seek to understand the current update of the Federal Supreme Court (STF) with regard to the competition of crimes between passive corruption and money laundering, material cumulation between both crimes and their protected legal assets. Initially, so that the reader is able to understand the jurisprudential rulings, we are concerned with conceptually basing our research on established doctrines of Brazilian scholars. Then, based on jurisprudential research made available by the STF, both from a quantitative and qualitative point of view, we analyzed the judgments and obtained important conclusions with regard to our three hypotheses. The research partnerships, the importance of the independent character that the crime of money laundering must have so that there is a concurrence of crimes and material cumulation between the crimes of passive corruption and money laundering. The results also showed us that the legal assets protected for both crimes are different.
Palabras clave: Corrupção Passiva. Lavagem de Dinheiro. Concurso de Crimes.
Cúmulo Material. Crime Autônomo.
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: NETO, Helson de Sousa. Concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia,2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44703
Fecha de defensa: 19-nov-2024
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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