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dc.creatorNeto, Helson Sousa-
dc.date.accessioned2025-02-03T13:07:37Z-
dc.date.available2025-02-03T13:07:37Z-
dc.date.issued2024-11-19-
dc.identifier.citationNETO, Helson de Sousa. Concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia,2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44703-
dc.description.abstractThis course conclusion work proposes a reflection on the crimes of passive corruption and money laundering. In this investigation we seek to understand the current update of the Federal Supreme Court (STF) with regard to the competition of crimes between passive corruption and money laundering, material cumulation between both crimes and their protected legal assets. Initially, so that the reader is able to understand the jurisprudential rulings, we are concerned with conceptually basing our research on established doctrines of Brazilian scholars. Then, based on jurisprudential research made available by the STF, both from a quantitative and qualitative point of view, we analyzed the judgments and obtained important conclusions with regard to our three hypotheses. The research partnerships, the importance of the independent character that the crime of money laundering must have so that there is a concurrence of crimes and material cumulation between the crimes of passive corruption and money laundering. The results also showed us that the legal assets protected for both crimes are different.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCorrupção Passiva. Lavagem de Dinheiro. Concurso de Crimes.pt_BR
dc.subjectCúmulo Material. Crime Autônomo.pt_BR
dc.titleConcurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.title.alternativeCompetition of crimes between passive corruption and money laundering. Criteria adopted by the current jurisprudence of the Federal Supreme Courtpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Camargo, Beatriz Corrêa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2140801364233810pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Caio Crivelenti Raffaini-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6333422376373101pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso, propõe uma reflexão sobre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta inquirição procuramos entender a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito ao concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cúmulo material entre ambos os crimes e os seus bens jurídicos tutelados. Em um primeiro momento, para que o leitor tenha condições de entender os julgados jurisprudenciais, nos preocupamos em fundamentar conceitualmente nossa pesquisa em consagradas doutrinas de estudiosos brasileiros. Em seguida, a partir de uma pesquisa jurisprudencial disponibilizada pelo STF, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, analisamos os julgados e obtivemos conclusões importantes no que diz respeito às nossas três hipóteses. A pesquisa identificou, a importância do caráter autônomo que o crime de lavagem de dinheiro deve ter para que se tenha concurso de crimes e cúmulo material entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os resultados nos mostraram também que os bens jurídicos tutelados para ambos os crimes são diferentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration70pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode177289405-
Appears in Collections:TCC - Direito

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