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Issue Date	Title	Author(s)
6-Feb-2015	A liberdade de expressão religiosa no rádio e na televisão: soluções constitucionalmente adequadas para a colisão entre o direito à liberdade de expressão religiosa e os demais direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores	Marinho, Sérgio Augusto Lima
6-Feb-2015	Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores	Colombari, Graziela
19-Feb-2015	Função social do crédito e o consumo (in)sustentável dos serviços bancários na pós-modernidade	Oiveira, Andréa Luisa de
20-Feb-2015	O direito fundamental de acesso à informação: uma análise sob a ótica do princípio da transparência	Bernades, Camila Fernandes Santos
23-Feb-2015	A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos	Oliveira Júnior, Mário Angelo de
24-Feb-2015	Promoção da pessoa vulnerável pela hermenêutica dialógica das fontes	Silva, Laura Rodrigues Louzada da
24-Feb-2015	Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana	Moreira, Rodrigo Pereira
25-Feb-2015	Direitos fundamentais atípicos: uma análise do § 2º, do art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988	Santos, Eduardo Rodrigues dos
26-Feb-2015	Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidores	Maioli, Patrícia Lopes
26-Feb-2015	Direito a ter direitos capazes de serem efetivados: um ideal de igual respeito e consideração: o benefício da prestação continuada no STF (Artigo nº 20 da Lei nº 8742/1993 - LOAS)	Annunziata, Rosa Maria