Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia: Buscar

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Fecha de publicación	Título	Autor(es)
30-ene-2014	Devido processo legal: estado de inocência como garantia fundamental no processo administrativo sancionador brasileiro	Albernaz, Jorge Luiz Morales
22-feb-2017	Desjudicialização e meio ambiente: considerações sobre a arbitrabilidade dos conflitos socioambientais	Pereira, Camilla Martins Mendes
26-feb-2015	A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado	Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
23-feb-2017	A razoabilidade e a proporcionalidade como garantias constitucionais na dosimetria da penalidade disciplinar	Campos, Adir Cláudio
24-feb-2017	Os grandes modelos de contrato: do contrato liberal ao contrato existencial	Bizelli, Rafael Ferreira
24-feb-2017	Da vulnerabilidade do consumidor à vulnerabilidade ambiental: análise dos impactos da obsolescência programada no ordenamento jurídico brasileiro	Santos, Maria Carolina de Melo
17-may-2019	A aplicação do dolo nos crimes econômicos: uma análise sobre o cenário brasileiro	Ávila, Lucas Borges de
25-feb-2019	O encarceramento sob a óptica do gênero: um debate acerca da invisibilidade das mulheres aprisionadas	Sousa, Jaqueline Aparecida Fernandes
12-dic-2019	Direito fundamental à boa administração pública e governança: as parcerias público-privadas dos serviços de iluminação pública no âmbito municipal	Silveira, José Júnior Alves da
30-may-2019	A inconstitucionalidade material da Emenda Constitucional 95 de 2016	Veloso, Fernando Mundim