1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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24-May-2021A ação penal nos crimes contra a liberdade sexual: estudo sobre a (in)visibilidade das mulheres no processamento jurídico-penal da violência sexualSilva, Luiza Ferreira
4-Dec-2020O controle da publicidade infantil de alimentos: hermenêutica à luz do direito fundamental de proteção à criança com absoluta prioridadeVersiani, Rodrigo Luiz da Silva
23-Jun-2021A judicialização da saúde e o fornecimento público de medicamentos: a parametrização pelo Supremo Tribunal FederalAfonso, Igor Vinícius de Lima
9-Dec-2019A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúdeResende, José Renato Venâncio
24-Aug-2021Responsabilidade civil por danos decorrentes da alienação parentalDirscherl, Fernanda Pantaleão
28-Feb-2024O direito à intimidade: Discursos, sexualidades e masculinidade no Centro Socioeducativo de Governador Valadares/MGPereira, Iasminne Rodrigues
26-Aug-2021O desastre ambiental barragem de resultante do rompimento da Fundão: possibilidades de reparação dos atingidos no Brasil e no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos HumanosMartins, Fernanda Rezende
31-Jul-2023Análise da transferência dos recursos financeiros municipais para manutenção e desenvolvimento do ensino sobre o enfoque do princípio da eficiênciaSantos, Áquila Priscila Souza
27-Apr-2023Os efeitos do sistema interamericano de direitos humanos para a investigação, punição e prevenção à violência de gênero no BrasilEugênio, Ana Júlia
23-Feb-2024Herança digital: a (in)transmissibilidade dos bens digitais sob a ótica dos direitos fundamentais à privacidade e intimidadeAtaides, Isadora Moraes de

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