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Issue Date	Title	Author(s)
6-Dec-2019	Product Placement nas atuais mídias sociais: um exame sobre a hipervulnerabilidade infantil frente à esta prática abusiva	Silva, Letícia Guardiano Ribeiro
11-Dec-2018	Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneo	Costa, Maurício Alves da
20-Dec-2018	Os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais: Quilombos no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Minas Gerais	Santos, Vanilda Honória dos
12-Jul-2018	Direito Penal Eleitoral: análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsa	Souza, Lucas Andrade
6-Dec-2019	O direito da criança em conviver com a mãe detenta e a configuração da atual política criminal brasileira: análise do Habeas Corpus 143.641	Santos, Thaís Baeta
20-Jul-2017	A distribuição dinâmica do ônus da prova à luz do novo Código de Processo Civil	Rodrigues, Ana Carolina
17-Dec-2018	Distorção de conceitos: o tratamento da vítima como culpada: análise sobre vitimização secundária e criminalização da vítima mulher nos crimes de violência de gênero	Paula, Bárbara Emiliano de
14-May-2020	Estudo comparado da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais no Brasil e em Portugal	Oliveira, Álan Patrick Borges
9-Dec-2019	Violência contra a mulher na perspectiva do direito	Silva, Camila Medeiros
2-Dec-2019	A reparação histórica da população afro-brasileira e a constitucionalidade das cotas nos concursos públicos: Ação Declaratória de Constitucionalidade 41	Rodrigues, Iandara Romão