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18-Dec-2019Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência domésticaFerreira, Kamila Montes
3-Jul-2018Princípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policialBrandão, Thássio Queiroz
22-Mar-2022Saúde pública em exceção: justificativas para a materialização do direito à autonomia da vida através de diretivas antecipadas de vontadeResende, Leonardo Rodrigues
22-Dec-2017Desjudicialização: uma alternativa à arrecadação no processo de execução fiscal por meio do protesto de CDASantos, Danilo Alvarenga Lázaro dos
8-Oct-2021Os limites da liberdade de expressão na sociedade multicultural brasileiraDias, Bernardo Augusto Arantes
19-Oct-2021A descriminalização do comércio de órgãos no Brasil frente ao princípio da dignidade humanaBotelho, Ana Geovanna Araujo
6-Oct-2021Licitações: como o princípio da vinculação ao edital garante a efetividade dos princípios da impessoalidade, competitividade e proporcionalidade no âmbito das obras públicasMelazo, Ana Karolina Arágon Buiate
8-Oct-2021O instituto da usucapião extrajudicial em decorrência do fenômeno da desjudicializaçãoMontandon, Gustavo Olimpio
10-Dec-2020Tutela de urgência de natureza cautelar em sede de execução de Cédulas Rurais Pignoratícias garantidas por penhora agrícolaMedeiros, William Victor Silva Alves de
11-Jun-2021Pontos controversos da Lei nº 9.514/97 – Alienação fiduciária de bens imóveisSouza, Gabriela Teixeira de

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