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12-Dec-2019Retificação de Registro Civil e bloqueio hormonal de adolescentes transgêneroLima, Eugênio Campos de
21-Jun-2017Responsabilidade civil decorrente da inexecução dos deveres filiais de ajuda e amparo aos paisAlmeida, Naiara da Silva
4-Jun-2021Incoerências e absurdos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: a capacidade civil e o seu exercício na perspectiva daqueles que apresentam autonomia e intelecção prejudicadasSilva, Carolina de Moraes Vieira
28-Nov-2017O dano moral trabalhista no BrasilPessoa, Ana Clara Soares
13-Mar-2017Testamento vital: a legislação atual e a viabilidade da implantação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiroPrado, Julia Cardoso do
17-Feb-2020Las nuevas perspectivas sobre la migración: un análisis de la plenitud y compatibilidad entre los ordenamientos jurídicos de Colombia Y Venezuela con el Pacto mundial para la migración segura, ordenada y regularAyzama, Alex Cabello
24-Jun-2019Lei Geral de Proteção de Dados: Uma análise da tutela dos dados pessoais em casos de transferência internacionalVieira, Victor Rodrigues Nascimento
18-Dec-2018Direitos autorais na internet: uma análise comparativa entre as legislações do Brasil, dos EUA e da União EuropeiaMoura, Leonardo Sousa dos Santos de
28-Sep-2021Da aplicação excepcional de medidas restritivas de direito no processo de execuçãoSoares, Mateus Angelo de Carvalho
16-Feb-2017O direito humano e fundamental à moradia adequada: diretrizes da Organização das Nações Unidas sobre os casos de despejos forçadosPescara, Tiago Amorim

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