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4-Dec-2019As possíveis bases de cálculo das contribuições sociais gerais e de intervenção no domínio econômico após a Emenda Constitucional nº 33/2001Goulart, Dennys Rosa
5-Dec-2019As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiroHamade, Gustavo Carvalho
24-Feb-2017Os grandes modelos de contrato: do contrato liberal ao contrato existencialBizelli, Rafael Ferreira
24-Feb-2017Da vulnerabilidade do consumidor à vulnerabilidade ambiental: análise dos impactos da obsolescência programada no ordenamento jurídico brasileiroSantos, Maria Carolina de Melo
9-Jul-2019Hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia em Autarquias FederaisAlmeida, Carla Borges
10-Dec-2019Reflexões sobre a política criminal de drogas, seus fracassos e alternativasBarão, João Henrique Assumpção
9-Jul-2019Direito editorial: a editoração pública brasileira como um microssistema jurídicoAlves, Leonardo Marcondes
17-May-2019A aplicação do dolo nos crimes econômicos: uma análise sobre o cenário brasileiroÁvila, Lucas Borges de
27-Nov-2019Juizados Especiais Cíveis (Estaduais e Federais): história, princípios, competências, legitimação, procedimentos, Tutela de Urgência e recursosNemésio, André
9-Dec-2019O regime jurídico de proteção à propriedade intelectual sobre variedades de plantas no Brasil e os impactos socioambientais nos sistemas agrícolas locaisRezende, Letícia Léda

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