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29-Apr-2025A tomada de decisão apoiada como instrumento processual de concretização do direito ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiênciaPorto, Márcia Ferreira
7-May-2025A iniciativa probatória do juiz no processo civil brasileiro: um jogo de correntes e contracorrentesPimenta, Otávio Oliveira
6-May-2025O abandono material e moral de idosos e suas consequências no direito sucessórioNogueira, Maria Clara Marques
2-May-2025A responsabilidade civil das casas de apostas online à luz da Lei 14.790/2023Faleiros, Guilherme Gregolin
9-May-2025O papel do estado na economia brasileira: uma análise de como o coletivismo afeta a produtividadeAlves, Alexanore Santos
10-Mar-2022Audiência de custódia e sua aplicabilidade no BrasilSilva, Vanessa de Cássia
12-Feb-2025Andanças severinas e diálogo intercultural: A materialização da colonialidade interna nas histórias orais dos boias-frias em Santa Juliana-MGSousa, Guilherme Dhiunior Pereira de
8-May-2025Os animais sencientes como sujeitos de direitos: uma análise da atual legislação de proteção aos animaisSoares, Ana Victória da Silva
8-Nov-2024In dubio pro societate nas decisões de pronúncia no rito do tribunal do júri: violação da presunção de inocênciaVasconcelos Neto, Jacqueline de
6-Feb-2024A saúde ginecológica da mulher no cárcere: uma análise das políticas públicas sob a ótica da criminologia feminista e a experiência da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga em Uberlândia/MGSilva, Amanda Moreira Mota da

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