Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29269
ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-0746-8805
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Discurso judicial e criminalização da homotransfobia no Brasil: ponderações desde uma teoria e criminologia queer
Alternate title (s): Judicial speech and criminalization of homotransphobia in Brazil: considerations from queer theory and criminology
Author: Silva, Danler Garcia
First Advisor: Pastana, Debora Regina
First member of the Committee: Teixeira, Flavia do Bonsucesso
Second member of the Committee: Braga, Ana Gabriela Mendes
Summary: O intento desta dissertação de mestrado é compreender como o poder judiciário brasileiro, corporificado pelo Supremo Tribunal Federal, contemplou e materializou a violência homotransfóbica no Brasil por intermédio do julgamento das ações judiciais acerca da criminalização da homotransfobia, assim como se a criminalização dessa violência é um artifício legítimo e apto a enfrentar essa violência no Brasil. Por intermédio dos métodos de pesquisa bibliográfico e documental, esta pesquisa se alicerça em estudos críticos da criminologia, da sociologia, da antropologia e do direito, quer em estudos nacionais, quer em estudos estrangeiros, o que é contemplado por livros, artigos científicos, bem como por investigações e estudos acadêmicos de pós-graduação stricto sensu. Concernente à pesquisa documental, esta dissertação examina um documento e relatório acerca dos índices da violência homotransfóbica no Brasil mediante os dados oficiais empreendidos pelo poder público, assim como examina o julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca da criminalização da homotransfobia no país, o que ocorreu por intermédio da investigação dos votos dos ministros concernentes ao MI 4.733 e ADO 26. À vista disso, alicerça-se no instrumental da análise crítica do discurso para perquirir os discursos instrumentalizados pelos ministros em seus votos que versam acerca da violência homotransfóbica, sexo, gênero e sexualidade, vulnerabilidade, precariedade e tutela, assim como demais marcadores sociais da diferença, como raça, por exemplo. Por conseguinte, mediante a teoria queer e a criminologia queer, referenciais teóricos para esta pesquisa, o discurso judicial do Supremo Tribunal Federal que materializou a violência homotransfóbica, criminalizando-a sob o alicerce da extensão e prolongamento das categorias de raça e racismo à orientação sexual e identidade de gênero, de maneira que homotransfobia se tornou racismo, é sobremaneira descabido. Outrossim, a criminalização da homotransfobia é um artifício simbólico e irrisório para o enfrentamento dessa violência, uma vez que essa política criminal compreende a violência homotransfóbica como uma violência interpessoal tão somente, desatentando-se do fato de que essa violência é estrutural, institucional e está imiscuída em variados campos da vida brasileira. Assim, uma vez que essa violência no país é real, não somente compreendê-la, mas compreender como tem sido contemplada pelo direito e pelo poder judiciário brasileiro torna-se objeto crucial, presente e meritório de pormenorizações.
Abstract: The intent of this master's thesis is to understand how the Brazilian judiciary, embodied by the Federal Supreme Court, contemplated and materialized homotransphobic violence in Brazil through the judgment of lawsuits concerning the criminalization of homotransphobia, as well as whether the criminalization of this violence is a legitimate and capable artifice to face this violence in Brazil. Through bibliographic and documentary research methods, this research is based on critical studies of criminology, sociology, anthropology and law, both in national and foreign studies, which is contemplated by books, scientific articles, as well as stricto sensu academic research and studies. Concerning documentary research, this dissertation examines a document and report on the rates of homotransphobic violence in Brazil through official data undertaken by the government, as well as examining the judgment of the Supreme Federal Court on the criminalization of homotransphobia in the country, which occurred by through the investigation of the ministers' votes concerning MI 4.733 and ADO 26. In view of this, it is based on the instrumental of critical discourse analysis to investigate the speeches instrumentalized by the ministers in their votes that deal with homotransphobic violence, sex, gender and sexuality, vulnerability, precariousness and guardianship, as well as other social markers of difference, like race, for example. Therefore, through queer theory and queer criminology, theoretical references for this research, the judicial discourse of the Supreme Federal Court that materialized homotransphobic violence, criminalizing it under the foundation of the extension and prolongation of the categories of race and racism to sexual orientation and gender identity, in a way that homotransphobia has become racism, is largely unreasonable. Furthermore, the criminalization of homotransphobia is a symbolic and derisory artifice for facing this violence, since this criminal policy understands homotransphobic violence as interpersonal violence only, ignoring the fact that this violence is structural, institutional and is immiscible in various fields of Brazilian life. Thus, since this violence in the country is real, not only understanding it, but understanding how it has been contemplated by the law and the Brazilian judiciary has become a crucial, present and meritorious object of detailing.
Keywords: Violência homotransfóbica
Homotransphobic violence
Discurso judicial
Judicial speech
Criminalização da homotransfobia
Criminalization of homotransphobia
Teoria queer
Queer theory
Criminologia queer
Queer criminology
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: SILVA, Danler Garcia. Discurso judicial e criminalização da homotransfobia no Brasil: ponderações desde uma teoria e criminologia queer. 2020. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.400.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.400
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29269
Date of defense: 31-Mar-2020
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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