1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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26-Aug-2021Medidas provisórias no contexto brasileiro: pressupostos constitucionais de relevância e urgência como condições de legitimidade democráticaChaves, Bruna Salgado
25-Nov-2022Responsabilidade penal do psicopata delinquente e a relativização da supremacia do interesse público em face do fundamento constitucional do Princípio da Dignidade HumanaSilva, Lílian Mara
15-Feb-2023Acesso à Justiça e Inteligência Artificial: dilemas entre a eficiência e a efetividade no quadro brasileiroMacedo, Rubens Barbosa Cortes
28-Feb-2023Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos como normas penais incriminadoras: o dever de criminalização das condutas homotransfóbicas como forma de proteção do direito fundamental à liberdade sexualSousa, Gabriel Rodrigo
27-Aug-2021Dignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivasRibeiro, Ana Flávia Souto
30-May-2023Superendividamento do consumidor e o direito ao mínimo existencial como forma de preservação da dignidade da pessoa humanaCarvalho, Alessandra Jordão
28-Feb-2023A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscalMakiya, Erick Hitoshi Guimarães
18-Feb-2020Desenvolvimento como justiça sob a perspectiva da ciência, tecnologia e inovacão: uma abordagem a partir da ordem jurídica interna e internacionalCarolino, Eline Débora Teixeira
12-Nov-2020Primeira infância livre: o reconhecimento pleno da criança como sujeito de direitos em desenvolvimento e suas implicações para o desencarceramento infantilRodrigues, Ana Lucília Guimarães Reis
29-Feb-2024A proteção da privacidade no contexto de regulação da inteligência artificialVilela, Naiara Aparecida Lima

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