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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-0287-2526
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Embargado
Title: Desenvolvimento como justiça sob a perspectiva da ciência, tecnologia e inovacão: uma abordagem a partir da ordem jurídica interna e internacional
Alternate title (s): El desarrollo como justicia bajo la vista de la ciencia, la tecnología y la innovación: un enfoque basado en el orden jurídico interno e internacional
Author: Carolino, Eline Débora Teixeira
First Advisor: Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
First member of the Committee: Ferraz, Daniel Amin
Second member of the Committee: Gaspar, Renata Alvares
Summary: A presente dissertação elucida uma nova perspectiva para a teoria do desenvolvimento sob a ótica do sistema do Direito. Esse é o objetivo geral da Parte 1. A teoria do Direito ao Desenvolvimento aqui defendida consiste em uma abordagem integrada entre desenvolvimento não apenas econômico, com sua perspectiva utilitarista, mas também social, tecnológico, científico e inovativo, para uma racionalidade comum: a justiça. Procura-se fazer uma releitura das teorias da justiça de determinados filósofos, quais sejam, Aristóteles, Kant, Rawls, Dworkin e Amarthya Sen, colocando-as como referência para a formulação de uma hipótese de significado com valor objetivo para a teoria do desenvolvimento no sistema do Direito. Na Parte 2 apresentam-se as diretrizes e o estado da arte traçados pela ordem jurídica internacional com relação à CT&I. Por meio do transconstitucionalismo, constrói-se a racionalidade transversal entre a ordem jurídica interna e internacional para o sistema de CT&I nacional. Assim, a hipótese de construção de um significado com valor objetivo para a teoria do desenvolvimento dentro do sistema do Direito será testada a fim de saber se essa teoria aqui formulada é compatível com a racionalidade transversal entre a ordem jurídica interna internacional quanto às diretrizes deontológicas para o sistema nacional de CT&I. Pauta-se pela seguinte problemática: é possível estabelecer uma racionalidade transversal para o desenvolvimento em CT&I nacional, quando pensado dentro do sistema do Direito, com base na ordem jurídica internacional, que seja compatível com o significado de valor objetivo para a teoria do desenvolvimento como justiça proposto no âmbito dessa dissertação? Utiliza-se da técnica de pesquisa teoria, do método de abordagem hipotético-dedutivo, uma vez que serão abordadas diversas teorias da justiça concebidas ao longo do desenvolvimento da ciência do direito no mundo ocidental como base para a formulação de uma hipótese, que consiste na formulação de um significado com valor objetivo para a teoria do desenvolvimento. O método de procedimento é o monográfico, com base no levantamento de referências bibliográficas e documentais consistentes em artigos científicos, livros, relatórios de órgãos oficiais e estudos científicos diversos relacionados ao objeto de pesquisa, para se desenvolver os objetivos específicos. Conclui-se pela validação do significado da teoria do desenvolvimento como justiça em CT&I proposta na Parte 1, compatibilizando-a com a racionalidade transversal formulada na Parte 2. Admite-se o desenvolvimento com valor objetivo.
Abstract: Esta disertación aclara una nueva perspectiva para la teoría del desarrollo desde la perspectiva del sistema legal. Este es el objetivo general de la primera parte. La teoría del derecho al desarrollo que aquí se defiende consiste en un enfoque integrado no solamente entre el desarrollo económico, con su perspectiva utilitaria, sino también social, tecnológica, científica e innovadora, para una racionalidad común: la justicia. El objetivo es releer las teorías de la justicia de ciertos filósofos, a saber, Aristóteles, Kant, Rawls, Dworkin y Amarthya Sen, y ponerlos como referencia para la formulación de una hipótesis de significado con valor objetivo para la teoría del desarrollo. sistema de derecho. La segunda parte presenta las pautas y el estado del arte elaborado por el orden jurídico nacional e internacional en relación con CT&I. A través del transconstitucionalismo, la racionalidad transversal se construye entre el orden legal nacional e internacional para el sistema nacional de ST&I. Por lo tanto, la hipótesis de construir un significado con valor objetivo para la teoría del desarrollo dentro del sistema de derecho será probada para saber si esta teoría formulada aquí es compatible con la racionalidad cruzada entre el orden jurídico nacional internacional y las pautas deontológicas para El sistema nacional de CT&I. Se guía por el siguiente problema: es posible establecer una racionalidad transversal para el desarrollo en ST&I nacional, cuando se piensa dentro del sistema de Derecho, basado en el orden jurídico internacional, que es compatible con el significado del valor objetivo para la teoría del desarrollo como justicia propuesta en el alcance de esta disertación? Utiliza la técnica de investigación teórica, el método de enfoque hipotético-deductivo, ya que varias teorías de la justicia concebidas a lo largo del desarrollo de la ciencia del derecho en el mundo occidental se abordarán como la base para la formulación de una hipótesis, que consiste en formulación de significado con valor objetivo para la teoría del desarrollo. El método de procedimiento es monográfico, basado en la recopilación de referencias bibliográficas y documentales que consisten en artículos científicos, libros, informes de organismos oficiales y diversos estudios científicos relacionados con el objeto de investigación, para desarrollar los objetivos específicos. Concluimos validando la teoría del desarrollo como justicia propuesta en la primera parte, haciéndola compatible con la racionalidad transversal formulada en la segunda parte. Se permite el desarrollo con valor objetivo.
Keywords: Direito ao Desenvolvimento
Desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e Inovação
Valor objetivo de desenvolvimento
Derecho al desarrollo
Desarrollo en Ciencia, Tecnología e Innovación
Valor objetivo del desarrollo
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Subject: Justiça
Ciência
Tecnologia
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: CAROLINO, Eline Débora Teixeira. Desenvolvimento como justiça sob a perspectiva da ciência, tecnologia e inovacão: uma abordagem a partir da ordem jurídica interna e internacional. 2020. 212 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.86.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.86
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29712
Date of defense: 18-Feb-2020
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