1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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29-Apr-2025A tomada de decisão apoiada como instrumento processual de concretização do direito ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiênciaPorto, Márcia Ferreira
7-May-2025A iniciativa probatória do juiz no processo civil brasileiro: um jogo de correntes e contracorrentesPimenta, Otávio Oliveira
6-May-2025O abandono material e moral de idosos e suas consequências no direito sucessórioNogueira, Maria Clara Marques
2-May-2025A responsabilidade civil das casas de apostas online à luz da Lei 14.790/2023Faleiros, Guilherme Gregolin
9-May-2025O papel do estado na economia brasileira: uma análise de como o coletivismo afeta a produtividadeAlves, Alexanore Santos
8-May-2025Os animais sencientes como sujeitos de direitos: uma análise da atual legislação de proteção aos animaisSoares, Ana Victória da Silva
8-Nov-2024In dubio pro societate nas decisões de pronúncia no rito do tribunal do júri: violação da presunção de inocênciaVasconcelos Neto, Jacqueline de
29-Jul-2025A transmissibilidade da propriedade digital: uma análise acerca da (in)admissibilidade deste ato jurídico à luz dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidadeOliveira, Thiago Zacarias Martins de
8-May-2025Uma análise dos crimes contra as instituições democráticas e sua aplicação em processos do 8 de janeiro de 2023Soares, Igor Tiberti
6-May-2025A ausência de justa causa da ação penal através do princípio da insignificância como proteção à pessoa com deficiência perante as barreiras sociaisMartins, Miguel Cabral de Araújo

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