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26-Jul-2017A concessão de benefício previdenciário por incapacidade mediante tutela provisória de urgência: análise da necessidade de perícia médica judicial previamente à implantação do benefícioSilva, Adeilton Bernardes da
24-Jul-2017Cubra-se, porque te quero: obscenidades, pornografia e direitoHenrique, Fernando
5-Dec-2017Audiência de custódia, prisão processual e suas finalidadesIasbeck, Yuri Rodrigues
19-Dec-2017Amplitude da legitimidade recursal no processo administrativo federal - lei 9.784/1999Mesquita, Luís Augusto
Jul-2017O instituto da desaposentação: uma análise de seus aspectos jurisprudencial, legislativo e econômico no Direito Previdenciário brasileiroSandin, Arthur César Gonçalves
21-Jun-2017Responsabilidade civil decorrente da inexecução dos deveres filiais de ajuda e amparo aos paisAlmeida, Naiara da Silva
13-Sep-2017A luta pela educação a partir dos direitos humanos fundamentais: as ocupações escolares (2015-2016) contra as reformas do ensino públicoFerreira, Frederico Augusto de Vasconcelos
25-Jul-2017O trabalho doméstico sob a égide da lei complementar n.º 150 de 2015 nos parâmetros da realidade social jurídica brasileiraBotelho, Letícia Oliveira
14-Sep-2017A saúde como um direito fundamental social e individual: a responsabilidade dos entes que compõe o estado federal brasileiro na concretização do supramencionado direitoSousa, Rafael Rabelo
21-Jul-2017Judicialização da saúde: a incursão do judiciário na administração, seus desdobramentos e possíveis medidas de contençãoGuerra, Isabela Souza