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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: O trabalho doméstico sob a égide da lei complementar n.º 150 de 2015 nos parâmetros da realidade social jurídica brasileira
Author: Botelho, Letícia Oliveira
First Advisor: Barbosa, Magno Luiz
Summary: O presente trabalho tem por escopo abordar a Lei Complementar n.º 150, a qual disciplina especificamente e de forma mais ampla os direitos dos trabalhadores domésticos. Nesse sentido, trata da estrutura jurídica da relação de empregado doméstico com o contrato vigente e das recentes alterações relevantes no âmbito dos empregados domésticos, dos operadores de Direito e da sociedade. O objetivo principal é examinar o contexto atual das relações entre empregadores e empregados domésticos, bem como as consequências relativas às modificações que vigoram nesse contrato de trabalho. Como objetivos secundários, este trabalho pretende demonstrar um estudo analítico precisamente histórico sobre a evolução das disposições normativas referente à proteção trabalhista no que se concerne aos direitos dos empregados domésticos, as diversas modificações em relação aos direitos dos empregados domésticos e as lacunas deixadas pela Lei Complementar n.º 150 de 2015 e, ainda, comporta-se a análise do posicionamento do empregador no que tange às contribuições previdenciárias, assim como, os outros custos devidos pela contratação do empregado doméstico. Ademais, averigua-se os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários acerca do assunto proposto. Sem exaurir o tema, buscou-se elucidar a importância de se ter uma maior fiscalização em relação às normas que protegem o trabalhador doméstico. Assim, através de um estudo com base em doutrinadores reconhecidos acerca da temática, foi possível explanar as inovações trazidas pela Lei Complementar n.º 150. Por fim, o propósito deste Trabalho de Conclusão de Curso é também o de suscitar e instigar o interesse ao ávido leitor quanto à temática do Empregado Doméstico, para que ele possa, da mesma forma, contribuir com o avanço dos estudos deste tema no país, e, consequentemente, seja possível valorizar ainda mais essa categoria de trabalhadores.
Keywords: Direito do Trabalho
Direito dos Empregados Domésticos
Realidade social jurídica
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: BOTELHO, Leticia Oliveira. O Trabalho Doméstico Sob A Égide Da Lei Complementar N.º 150 De 2015 Nos Parâmetros Da Realidade Social Jurídica Brasileira. 2017. 147 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20225
Date of defense: 25-Jul-2017
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