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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19489
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | O instituto da desaposentação: uma análise de seus aspectos jurisprudencial, legislativo e econômico no Direito Previdenciário brasileiro |
Author: | Sandin, Arthur César Gonçalves |
First Advisor: | Martins, Jean Carlos Barcelos |
First member of the Committee: | Orlandini, Márcia Leonora Santos Régis |
Second member of the Committee: | Tavares, Gustavo Nascimento |
Summary: | A sociedade brasileira tem se transformado de maneira dinâmica, apresentando novas configurações nas relações jurídicas, trabalhistas, cíveis, institucionais e previdenciárias. Essas relações são cada vez mais complexas e com isso surgem situações inéditas que necessitam de apreciação jurídica garantindo, assim, a segurança em nosso ordenamento, bem como a eficácia das leis e até mesmo a formulação de novos conceitos jurídicos e legislativos. Pautado sempre na Constituição da República Federativa do Brasil, a denominada constituição “cidadã”, foi realizado estudo a respeito do instituto jurídico da desaposentação que possui, atualmente, reflexo direto em toda a sociedade brasileira. As reiteradas demandas que são postuladas junto ao judiciário tomaram notório destaque no ambiente político e jurídico brasileiro, ensejando em julgamentos que suscitaram posicionamento da mais elevada corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal. No novo horizonte jurídico apresentam-se novas tutelas, as quais já foram pensadas e discutidas, mas ainda apresenta uma previsão não muito clara, à luz de uma jurisprudência recente, uma vez que a demanda surgiu devido às novas configurações sociais e econômicas já apresentadas. Neste intuito, surgiu o presente trabalho com os objetivos de percorrer o saber de seu início até o local que possa tornar palpável e aplicável, apresentando o conceito definido, demonstrar a reverberação jurisprudencial e explicitar quais são os reflexos econômicos diante de sua aplicação. |
Keywords: | Dinâmica social Reflexos econômicos Revisão de benefícios Social dynamic Economic reflex Review of benefits |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | SANDIN, Arthur César Gonçalves.O instituto da desaposentação: uma análise de seus aspectos jurisprudencial, legislativo e econômico no Direito Previdenciário brasileiro. 2017. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19489 |
Date of defense: | Jul-2017 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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