1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	O instituto da desaposentação: uma análise de seus aspectos jurisprudencial, legislativo e econômico no Direito Previdenciário brasileiro
Author:	Sandin, Arthur César Gonçalves
First Advisor:	Martins, Jean Carlos Barcelos
First member of the Committee:	Orlandini, Márcia Leonora Santos Régis
Second member of the Committee:	Tavares, Gustavo Nascimento
Summary:	A sociedade brasileira tem se transformado de maneira dinâmica, apresentando novas configurações nas relações jurídicas, trabalhistas, cíveis, institucionais e previdenciárias. Essas relações são cada vez mais complexas e com isso surgem situações inéditas que necessitam de apreciação jurídica garantindo, assim, a segurança em nosso ordenamento, bem como a eficácia das leis e até mesmo a formulação de novos conceitos jurídicos e legislativos. Pautado sempre na Constituição da República Federativa do Brasil, a denominada constituição “cidadã”, foi realizado estudo a respeito do instituto jurídico da desaposentação que possui, atualmente, reflexo direto em toda a sociedade brasileira. As reiteradas demandas que são postuladas junto ao judiciário tomaram notório destaque no ambiente político e jurídico brasileiro, ensejando em julgamentos que suscitaram posicionamento da mais elevada corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal. No novo horizonte jurídico apresentam-se novas tutelas, as quais já foram pensadas e discutidas, mas ainda apresenta uma previsão não muito clara, à luz de uma jurisprudência recente, uma vez que a demanda surgiu devido às novas configurações sociais e econômicas já apresentadas. Neste intuito, surgiu o presente trabalho com os objetivos de percorrer o saber de seu início até o local que possa tornar palpável e aplicável, apresentando o conceito definido, demonstrar a reverberação jurisprudencial e explicitar quais são os reflexos econômicos diante de sua aplicação.
Keywords:	Dinâmica social Reflexos econômicos Revisão de benefícios Social dynamic Economic reflex Review of benefits
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SANDIN, Arthur César Gonçalves.O instituto da desaposentação: uma análise de seus aspectos jurisprudencial, legislativo e econômico no Direito Previdenciário brasileiro. 2017. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19489
Date of defense:	Jul-2017
Appears in Collections:	TCC - Direito

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