1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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17-Jan-2023A efetiva aplicação da investigação defensiva no Brasil como proteção às garantias e direitos do investigado no processo penalLopes, Maria Laura Campos
12-Jan-2023O desamparo das mulheres trans no ordenamento jurídico penal brasileiro: a adoção de uma concepção jurídica de mulher na aplicação da qualificadora de feminicídio.Vieira, Aline Carvalho
3-Feb-2023Peculiaridades do direito processual do trabalho: inexistência de rito sumário, descabimento da expressão 'procedimento sumaríssimo' e unicidade do rito ordinárioSalles, Luiz Caetano de
22-Mar-2019O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonialLuz, Michel Evangelista
20-Jan-2023O superendividamento e a proteção legal do consumidor idoso hipervulnerávelPadilha, Mariele Soares dos Santos
26-Jan-2023O panorama da monoparentalidade feminina no Brasil: reflexos das leis da guarda compartilhada (13.058/14) e de alimentos (5.478/68)Mendonça, Laura Nascimento
23-Jan-2023Relação de consumo na economia compartilhada: a responsabilidade do prestador diretoAraújo, Marina Gondim Teixeira
25-Jan-2023Legal design: uma ferramenta de democratização do acesso à justiça no BrasilLima, Fernanda Martins Custódio
20-Jan-2023Esvaziamento da lei 14.181/21 pelo decreto 11.150/22: inconstitucionalidade e afronta ao princípio da dignidade humana na fixação do mínimo existencialSousa, Felipe Rodrigues de
14-Feb-2020A tarifação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho sob o prisma da Constituição de 1988: análise crítica da Lei 13.467/2017Nunes, Cicília Araújo

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