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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31635| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-0769-0230 |
| Document type: | Dissertação |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Embargo Date: | 2023-04-26 |
| Title: | A autonomia do dano temporal como meio de efetivação do direito fundamental de defesa do consumidor |
| Alternate title (s): | The autonomy of temporal damage as a means of implementing the fundamental right of consumer protection |
| Author: | Corrêa, Bruna Gomide |
| First Advisor: | Ferreira, Keila Pacheco |
| First member of the Committee: | Marques, Claudia Lima |
| Second member of the Committee: | Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso |
| Summary: | Na sociedade pós-moderna, o consumidor é submetido involuntariamente a situações de perda do próprio tempo, na tentativa de solucionar um problema de consumo criado pelo próprio fornecedor. Assim, o presente trabalho tem como problema de pesquisa verificar a possibilidade de reconhecimento do dano temporal ao consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sua caracterização como um dano autônomo. Metodologicamente, em relação aos objetivos, utilizou-se os métodos descritivo e explicativo. Além disso, a pesquisa adotou o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico, partindo-se de uma análise sistemática dos direitos fundamentais, em especial de proteção ao consumidor e de sua vulnerabilidade e da compreensão do valor jurídico do tempo na sociedade pós-moderna; para ao final, a partir do reconhecimento da vulnerabilidade temporal do consumidor e da relevância jurídica do tempo, analisar a configuração do dano temporal ao consumidor na perspectiva da responsabilidade civil e os reflexos do seu reconhecimento doutrinário e jurisprudencial na reparação e prevenção de novos danos ao consumidor. Em resposta ao problema da pesquisa, concluiu-se que na sociedade pós-moderna, o tempo do consumidor não pode ser menosprezado, uma vez que possui relevância jurídica e se configura como um direito fundamental implícito. Ademais, o direito fundamental de defesa do consumidor e a vulnerabilidade do consumidor justificam a proteção ao tempo. E, enquanto um dano autônomo, o dano temporal possibilita a efetiva defesa do consumidor no ordenamento jurídico. |
| Abstract: | In postmodern society, the consumer is involuntarily subject to time-wasting situations, to solve a consumption problem created by the supplier itself. Considering this, the present work aims to assess the possibility of recognition of temporal damage to the consumer in Brazilian legal system, as well as its characterization as an autonomous damage. The methodology used to achieve this goal involves descriptive and explanatory methods. Beyond that, deductive approach and monographic procedure were adopted for systematic analysis of fundamental rights, especially consumer protection and their vulnerability, as well as the understanding of the legal value of time in postmodern society. Based on the recognition of the consumer’s temporal vulnerability and the legal relevance of time, it was possible to analyze the configuration of the temporal damage to the consumer from the perspective of civil liability, and the reflexes of its doctrinal and jurisprudential recognition in the compensation and prevention of new damages to the consumer. As a conclusion to the research problem, in the postmodern society the consumer’s time cannot be underestimated since it has legal relevance and is configured as an implicit fundamental right. In addition, the fundamental right of consumer protection and the vulnerability of the consumer support the time protection. Moreover, as an autonomous damage, the temporal damage enables effective protection of consumer in the legal system. |
| Keywords: | Direito do Consumidor Responsabilidade civil Dano temporal Dano extrapatrimonial Consumer Rights Civil responsibility Extrapatrimonial damage Temporal damage |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Subject: | Direito |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Direito |
| Quote: | CORRÊA, Bruna Gomide. A autonomia do dano temporal como meio de efetivação do direito fundamental de defesa do consumidor. 2021. 194 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.142. |
| Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.142 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31635 |
| Date of defense: | 9-Apr-2021 |
| Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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