Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37796
ORCID:  http://orcid.org/0009-0004-0496-9238
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: O reconhecimento do vínculo conjugal nas uniões poliafetivas
Author: Campos, Lara Cristina Lima
First Advisor: Fernandes, Almir Garcia
First member of the Committee: Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Second member of the Committee: x
Summary: A família sofreu diversas modificações ao longo da história. Em decorrência disso, fatores como interesses econômicos, matrimônio e laços sanguíneos deixaram de ser primordiais para a constituição familiar e deram espaço para a afetividade, principal sustentáculo das famílias contemporâneas. Desse modo, surgiram novas organizações familiares. Uma delas foi a família poliafetiva. No entanto, apesar de contar com diversos exemplos, esse tipo de família tem encontrado obstáculos para ser reconhecida no âmbito jurídico e adquirir os mesmos direitos desfrutados pelas demais entidades familiares. Sob esse viés, o excerto tem como principal objetivo analisar se a proteção dessa formação familiar encontra suporte na Constituição Federal brasileira e pode ser reconhecida pelo ordenamento jurídico pátrio.
Keywords: Família
Poliafetividade
Constituição Federal
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: CAMPOS, Lara Cristina Lima. O reconhecimento do vínculo conjugal nas uniões poliafetivas. 2023. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37796
Date of defense: 20-Apr-2023
Appears in Collections:TCC - Direito

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