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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37796
ORCID: | ![]() |
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | O reconhecimento do vínculo conjugal nas uniões poliafetivas |
Author: | Campos, Lara Cristina Lima |
First Advisor: | Fernandes, Almir Garcia |
First member of the Committee: | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
Second member of the Committee: | x |
Summary: | A família sofreu diversas modificações ao longo da história. Em decorrência disso, fatores como interesses econômicos, matrimônio e laços sanguíneos deixaram de ser primordiais para a constituição familiar e deram espaço para a afetividade, principal sustentáculo das famílias contemporâneas. Desse modo, surgiram novas organizações familiares. Uma delas foi a família poliafetiva. No entanto, apesar de contar com diversos exemplos, esse tipo de família tem encontrado obstáculos para ser reconhecida no âmbito jurídico e adquirir os mesmos direitos desfrutados pelas demais entidades familiares. Sob esse viés, o excerto tem como principal objetivo analisar se a proteção dessa formação familiar encontra suporte na Constituição Federal brasileira e pode ser reconhecida pelo ordenamento jurídico pátrio. |
Keywords: | Família Poliafetividade Constituição Federal |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | CAMPOS, Lara Cristina Lima. O reconhecimento do vínculo conjugal nas uniões poliafetivas. 2023. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37796 |
Date of defense: | 20-Apr-2023 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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