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ORCID:  http://orcid.org/0009-0004-0106-4740
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Análise da Impunidade no Crime de Redução à Condição Análoga a de Escravo a partir das Teorias Acerca da Seletividade Penal e da Criminologia Crítica
Alternate title (s): Analysis of Impunity in the Crime of Reduction to a Condition Analogous to Slavery Based on Theories About Criminal Selectivity and Critical Criminology
Author: Souza, Anna Mariah Araújo de
First Advisor: Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
First member of the Committee: Camargo, Beatriz Correa
Second member of the Committee: Nascimento, Arthur Ramos do
Summary: No atual cenário do mercado de trabalho são desenvolvidas várias práticas de exploração laboral. O trabalho escravo é a forma de exploração mais intensa que pode existir, uma vez que mina, quase que por completo, as possibilidades de autodeterminação do sujeito. Este trabalho visa discutir a impunidade desse crime sob a ótica das teorias da seletividade penal e da criminologia crítica e utilizou por base o dado de que apenas 11,8% dos casos que alcaçaram oTribunal Regional Federal da 1ª Região no ano de 2022 resultaram em condenação. Foi realizada uma análise do trabalho a partir da perspectiva dos direitos humanos e também foram apresentadas as diretrizes do trabalho decente proposto pela ONU. Além disso, realizou um breve estudo de caso acerca do caso dos trabalhadores resgatados da Fazenda Brasil Verde, além de uma análise de alguns acórdãos absolutórios do TRF 1ª Região. Ainda visa estudar a teoria da seletividade penal e sua aplicação pelas instâncias de poder do Estado. Por fim, a compreensão jurídica do tema, a partir da análise da teoria crítica do direito penal dão azo ao desenvolvimento de ações mais eficientes destinadas à erradicação do trabalho escravo.
Abstract: In the current scenario of the labor market, several practices of labor exploitation are developed. Slave labor is the most intense form of exploitation that can exist, since it undermines, almost completely, the subject's possibilities for self-determination. This work aims to discuss the impunity of this crime from the perspective of theories of criminal selectivity and critical criminology and used as a basis the data that only 11.8% of the cases that reached the Federal Regional Court of the 1st Region in the year 2022 resulted in conviction . An analysis of the work was carried out from the perspective of human rights and the guidelines for decent work proposed by the UN were also presented. In addition, it carried out a brief case study about the case of rescued workers from Fazenda Brasil Verde, as well as an analysis of some acquittal judgments of the TRF 1st Region. It also aims to study the theory of penal selectivity and its application by instances of State power. Finally, the legal understanding of the subject, based on the analysis of the critical theory of criminal law, gives rise to the development of more efficient actions aimed at the eradication of slave labor.
Keywords: Trabalho escravo
Slave labor
Criminologia Crítica
Critical Criminology
Seletividade Penal
Criminal Selectivity
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: SOUZA, Anna Mariah Araújo de. Análise Da Impunidade No Crime De Redução À Condição Análoga A De Escravo A Partir Das Teorias Acerca Da Seletividade Penal E Da Criminologia Crítica. 2023. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.60
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.60
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37721
Date of defense: 16-Feb-2023
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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