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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A exposição dos magistrados brasileiros nas redes sociais e seus reflexos institucionais
Author: Silva, Gabriel Reis Correa
First Advisor: Cordeiro, Carlos José
First member of the Committee: Silva, Alexandre Garrido da
Second member of the Committee: Queiroz, Donner Rodrigues
Summary: Este trabalho tem por objetivo analisar a figura do magistrado como parte indispensável no Estado Democrático de Direito, membro permanente do Poder Judiciário, e consequentemente a personificação da função jurisdicional, inserido no cenário digital das redes sociais. Com o aumento exponencial da digitalização das relações humanas o juiz não pode se abster dessa nova realidade, em meio a este cenário surgem algumas dificuldades inerentes as relações humanas, pois nesta situação os conflitos entre os princípios institucionais, e a liberdade pessoal do magistrado devem ser dirimidos, com vistas à manutenção da legitimidade do Poder Judiciário e preservação da liberdade de expressão do juiz ao participar deste novo grupo tecnológico. O trabalho inicialmente apresenta a construção doutrinária do conceito de magistrado como um agente público, envolto dos princípios constitucionais próprios da administração pública, pautado na supremacia do interesse público e sua relação jurídica funcional, com a demonstração dos princípios próprios da atividade judiciária. Posteriormente, uma exposição das redes sociais demonstrando sua abrangência e força de atuação na sociedade contemporânea pós-moderna, combinada com a participação de membros do poder judiciário nesta nova seara que é o mundo digital. O estudo por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial discorrerá como as recentes normativas envolvendo a dinâmica entre os tribunais brasileiros e Conselho Nacional de Justiça e como estes tem se comportado neste recente fato social que é a migração da vida para o virtual. Finalmente, uma breve analise sobre a resolução instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2019, direcionada para todos os magistrados do Poder Judiciário brasileiro, bem como uma pesquisa bibliográfica da portaria Nº 305 do CNJ, autorizada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro José Antônio Dias Toffoli, que regulamenta à atividade da magistratura nas redes sociais. A conclusão que se pode considerar a partir do estudo é a de que a implementação de uma maior atividade dedicada a delimitar os limites da liberdade de exposição dos magistrados a realidade é concretamente diferente dos tempos passados. Todavia, sem necessariamente, tolher toda a sua participação indispensável nas redes sociais, tendo em vista que, são delas que atualmente emanam os fenômenos sociais e ainda por constituir um direito inerente a figura do cidadão pós-moderno.
Abstract: This work aims to analyze a figure of the magistrate as an indispensable part in the Democratic State of Law, a permanent member of the Judiciary and, consequently, the personification of the jurisdictional function inserted in the digital scenario of social networks. With the exponential increase in the science of human relations, the judge cannot abstain from this new reality, in the midst of this scenario there are some inherent difficulties in human relations, because in this situation the conflicts between institutional principles and the personal freedom of the magistrate must be resolved. , with a view to maintaining the legitimacy of the Judiciary and preserving the judge's freedom of expression when participating in this new technological group. The work initially presents the doctrinal construction of the concept of the magistrate concept as a public agent, surrounded by the internal constitutional principles of public administration, based on the supremacy of the public interest and its functional legal relationship, with the demonstration of the proper principles of judicial activity. Subsequently, a historical narrative of social networks demonstrating its scope and strength of action in postmodern contemporary society, combined with the participation of members of the judiciary in this new area, which is the digital world. The study through bibliographic and jurisprudential research will discuss how agreements involving the dynamics between Brazilian courts have behaved in this recent social fact, which is the migration of life to the virtual. Finally, an analysis of the booklet established by the National Council of Justice in 2019, directed to all magistrates of the Brazilian judicial power, as well as a bibliographic search of CNJ Ordinance No. 305, authorized by the then President of the Supreme Federal Court, Minister José Antônio Dias Tofolli, who regulates the activity of the judiciary on social networks. The conclusion that can be considered from the study is that with the implementation of a greater activity dedicated to delimiting the limits of the freedom of exposition of the magistrates it is necessary, without necessarily hindering all its indispensable in social networks, considering that, they are currently the ones that emanate social phenomena.
Keywords: Magistratura brasileira
Redes sociais
Resolução nº 305 do CNJ
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SILVA, Gabriel Reis Correa. A exposição dos magistrados brasileiros nas redes sociais e seus reflexos institucionais. 2021. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37706
Date of defense: 18-Oct-2021
Appears in Collections:TCC - Direito

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