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23-Jan-2023A viabilidade para prestação de contas em pagamentos de natureza alimentícia: hipóteses de filho menor sob a guarda unilateral de um dos paisCastejon, Tatiana Borges
25-Feb-2019O efeito jurídico do ato médico na interrupção da gravidez: a vida como danoBorges, Gabriel Oliveira de Aguiar
25-Feb-2019O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos contratos de consumo celebrados por pessoas com déficit psíquico ou mentalNunes, Renato de Souza
23-Jan-2023Ativismo judicial e a politização do exercício jurisdicional do Supremo Tribunal FederalAssis, Vinícius Freitas Santos
12-Jan-2023A tributação como instrumento de justiça social: análise do sistema tributário brasileiro e suas nuances sobre a desigualdade de gêneroCastro, Maria Júlia Pereira
6-Jan-2023Perda de nacionalidade brasileira por mera naturalização: aspectos jurídicos e práticos à luz da PEC no 16 de 2021Resende, Laura Borges de
29-Mar-2018Direitos fundamentais em diálogo de fontes: contributo da hermenêutica dialógica para o modelo jurídico promocional da pessoa com deficiênciaCastro, Clayton Moreira de
14-Dec-2022O legado cyberpunk: direitos fundamentais na era da informaçãoFrança, Márcio José Moreira
11-Jan-2023A caça às bruxas de Guaratuba: os desdobramentos da lógica inquisitorial midiática junto ao tribunal do júri no “caso Evandro”Ferreira, Pricilla Caroline Caixeta
17-Jan-2023A efetiva aplicação da investigação defensiva no Brasil como proteção às garantias e direitos do investigado no processo penalLopes, Maria Laura Campos

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