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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37349| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-4627-6139 |
| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | A tributação como instrumento de justiça social: análise do sistema tributário brasileiro e suas nuances sobre a desigualdade de gênero |
| Alternate title (s): | Taxation as an instrument of social justice: analysis of the Brazilian tax system and its nuances on gender inequality |
| Author: | Castro, Maria Júlia Pereira |
| First Advisor: | Alves, Rodrigo Vitorino Souza |
| First member of the Committee: | Guimarães, Marcela Cunha |
| Second member of the Committee: | Makiya, Erick Hitoshi Guimarães |
| Summary: | O presente trabalho de conclusão de curso visa desenvolver o debate acerca dos direitos das mulheres e a tributação, com vista a identificar como o sistema tributário brasileiro contribui para a desigualdade de gênero. Para tanto, dividiu-se essa investigação em três etapas, na primeira delas, analisou-se o tributo como instrumento de igualdade e justiça social, isto é, a influência da tributação na efetivação dos Direitos Humanos, na segunda, caracterizou-se sistema tributário brasileiro como regressivo e como esse reflete nos níveis de desigualdade social que assolam o país; em um terceiro momento, debruçou-se sobre o cenário de disparidade vivenciado pelas mulheres em relação aos homens e a maneira que aquela pode ser evidenciada pelas políticas e legislações fiscais. Concluiu-se que a política tributária pode e deve ser utilizada para a promoção da igualdade de gênero no país. |
| Abstract: | This course completion work aims to develop the debate about women's rights and taxation, in order to identify how the Brazilian tax system contributes to gender inequality. Therefore, this investigation was divided into three stages, in the first of them, the tax was analyzed as an instrument of equality and social justice, that is, the influence of taxation in the realization of Human Rights, in the second, the tax system was characterized Brazilian as regressive and how this reflects on the levels of social inequality that plague the country; in a third moment, it focused on the scenario of disparity experienced by women in relation to men and the way that this can be evidenced by fiscal policies and legislation. It was concluded that the tax policy can and should be used to promote gender equality in the country. |
| Keywords: | Sistema tributário brasileiro Tributação Desigualdade de gênero Justiça social Brasil |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | CASTRO, Maria Júlia Pereira. A tributação como instrumento de justiça social: análise do sistema tributário brasileiro e suas nuances sobre a desigualdade de gênero. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37349 |
| Date of defense: | 12-Jan-2023 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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