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1-Aug-2011A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivadoSantana, Fabrício de Oliveira
23-Sep-2011Participação do cidadão no processo administrativo: garantia fundamental do Estado Democrático de DireitoOliveira, Ocimar Barros de
29-Jul-2022Cabimento e viabilidade da ADPF no controle concentrado de constitucionalidade da(s) constituição(ções) estadual(ais): há preceitos fundamentais nas cartas estaduais?Leal, Guilherme Thales Jesus
16-Sep-2011Direito, desenvolvimento e relações internacionais: a formação do direito internacional ao desenvolvimento enquanto expressão de direitos humanosCirilo, Júlio César Ferreira
15-Dec-2011A imputação nos crimes omissivos imprópriosLeite, Luciana de Brito Freitas
25-Nov-2011O nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo TRIPS/OMC e o direito ao desenvolvimentoRocha, Thiago Gonçalves Paluma
14-Dec-2022Publicidade online: o influenciador digital e sua responsabilização perante o código de defesa do consumidorSilva, Mariana Cordeiro
29-Nov-2011(I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos HumanosCogo, Rodrigo
9-Dec-2011O processo administrativo do concurso públicoSousa, Alice Ribeiro de
5-Aug-2022Patentes de medicamentos: aspectos da proteção legal e do acesso universal à saúde no contexto pandêmico atualAlves, Natália Siqueira

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