1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0001-8450-1547
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A judicialização da saúde pública: conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possível
Author:	Pereira, Vânderson Domingos
First Advisor:	Chaves, Paulo Henrique da Silveira
First coorientator:	Viola, Ricardo Rocha
Summary:	O presente trabalho tem como propósito analisar o conflito entre o princípio do mínimo existencial e o princípio da reserva do possível, destacando os direitos fundamentais à saúde que é garantido a todos. Para isso, necessário se torna a apresentação do fenômeno da judicialização da política desde o seu surgimento. Abordar-se-á o instituto da saúde pública no Brasil, passando, sucintamente, pelo sistema adotado antes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, após, se analisará o surgimento do SUS, suas legislações, o percentual mínimo de investimento da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios na saúde e a necessidade de ter que mover o judiciário para garantir a efetividade do direito à saúde. Adiante analisar-se-á, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal no que se refere ao direito à saúde. Por fim, o presente artigo apresentará algumas considerações sobre a possibilidade de superação ou mitigação do conflito tratado neste artigo.
Keywords:	Judicialização Saúde
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	PEREIRA, Vânderson Domingos. A judicialização da saúde: conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possível. 2022. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36784
Date of defense:	17-Jan-2023
Appears in Collections:	TCC - Direito

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