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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36784| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0001-8450-1547 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A judicialização da saúde pública: conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possível |
| Autor(es): | Pereira, Vânderson Domingos |
| Primeiro orientador: | Chaves, Paulo Henrique da Silveira |
| Primeiro coorientador: | Viola, Ricardo Rocha |
| Resumo: | O presente trabalho tem como propósito analisar o conflito entre o princípio do mínimo existencial e o princípio da reserva do possível, destacando os direitos fundamentais à saúde que é garantido a todos. Para isso, necessário se torna a apresentação do fenômeno da judicialização da política desde o seu surgimento. Abordar-se-á o instituto da saúde pública no Brasil, passando, sucintamente, pelo sistema adotado antes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, após, se analisará o surgimento do SUS, suas legislações, o percentual mínimo de investimento da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios na saúde e a necessidade de ter que mover o judiciário para garantir a efetividade do direito à saúde. Adiante analisar-se-á, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal no que se refere ao direito à saúde. Por fim, o presente artigo apresentará algumas considerações sobre a possibilidade de superação ou mitigação do conflito tratado neste artigo. |
| Palavras-chave: | Judicialização Saúde |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | PEREIRA, Vânderson Domingos. A judicialização da saúde: conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possível. 2022. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36784 |
| Data de defesa: | 17-Jan-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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