1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorPereira, Vânderson Domingos-
dc.date.accessioned2023-01-24T13:40:46Z-
dc.date.available2023-01-24T13:40:46Z-
dc.date.issued2023-01-17-
dc.identifier.citationPEREIRA, Vânderson Domingos. A judicialização da saúde: conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possível. 2022. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36784-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.titleA judicialização da saúde pública: conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possívelpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor-co1Viola, Ricardo Rocha-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4370136047110632pt_BR
dc.contributor.advisor1Chaves, Paulo Henrique da Silveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9014463872656687pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como propósito analisar o conflito entre o princípio do mínimo existencial e o princípio da reserva do possível, destacando os direitos fundamentais à saúde que é garantido a todos. Para isso, necessário se torna a apresentação do fenômeno da judicialização da política desde o seu surgimento. Abordar-se-á o instituto da saúde pública no Brasil, passando, sucintamente, pelo sistema adotado antes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, após, se analisará o surgimento do SUS, suas legislações, o percentual mínimo de investimento da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios na saúde e a necessidade de ter que mover o judiciário para garantir a efetividade do direito à saúde. Adiante analisar-se-á, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal no que se refere ao direito à saúde. Por fim, o presente artigo apresentará algumas considerações sobre a possibilidade de superação ou mitigação do conflito tratado neste artigo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration25pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.orcid.putcode127279627-
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