Publicação: A Sociedade Anônima do Futebol: seria essa a solução para a melhoria da condição financeira dos clubes de futebol brasileiros?
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
O tema do artigo abarca a promulgação da Lei 14.193/2021 (Lei da SAF), que instituiu um novo subtipo societário, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), e seu potencial impacto no cenário desportivo nacional. O futebol brasileiro passa por uma crise sistêmica, política e financeira, que obsta o seu pleno desenvolvimento e o distancia ainda mais de grandes polos do esporte, especialmente o europeu. A SAF, então, surge como meio disponível aos clubes para que solucionem suas dívidas, profissionalizem sua gestão e construam uma equipe competitiva, por meio da construção de um microssistema integrado, que impõe práticas de governança corporativa, cria formas de captação de recursos e institui um sistema específico para organização e quitação das obrigações. Resta identificar se esses mecanismos serão suficientes para melhorar a condição financeira dos clubes brasileiros, bem como se são atrativos e seguros do ponto de vista dos potenciais investidores externos. Para tanto, fez-se necessário analisar o contexto do direito societário brasileiro, identificando os pontos que aproximam a Lei 14.193/21 da Lei 6404/76 – Lei da Sociedade por Ações (LSA), e, em seguida, investigar a situação jurídica, financeira e política dos clubes brasileiros, a partir de pesquisa aprofundada em matérias jornalísticas e em bibliografias especializadas no tema. Por fim, o artigo se vale do arcabouço doutrinário e jurisprudencial, bem como de reportagens e demais estudos publicados em revistas e repositórios institucionais das universidades no Brasil e no exterior, para analisar as disposições da nova Lei 14.193/21 e traçar o real impacto da SAF no futebol brasileiro.
Abstract
Palavras-chave
Futebol brasileiro, Regularização de dívidas, SAF
Citação
GOMES, José Eduardo Ribeiro. A Sociedade Anônima do Futebol: seria essa a solução para a melhoria da condição financeira dos clubes de futebol brasileiros? 2023. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto