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17-Dec-2018Dano existencial decorrente dos contratos massificados-
28-Aug-2012Contratos privados de ensino e o direito fundamental à EducaçãoPereira, Fernanda Sabrinni
1-Sep-2022O direito fundamental à prévia e justa indenização em dinheiro e o acesso à justiça: mediação e arbitragem como garantias de celeridade e justo preço nos processos de desapropriação por utilidade pública a partir da Lei 13.867/19Ferreira, Leila Aparecida Coelho
5-Dec-2012Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciárioMagalhães, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de
21-Sep-2012Registro: análise crítica do processo administrativo federal de tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiroMachado, Beatriz Auxiliadora Rezende
29-Nov-2012A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento públicoCunha, Marco Túlio Ribeiro
8-Nov-2012O direito penal do inimigo e os estados constitucionais democráticos: análise e críticaBerti, Natália
22-Nov-2022Cláusulas abusivas em contratos bancários: a nulidade ou anulabilidade em relações de consumoOliveira, Guilherme Novictor de
24-Mar-2022Compliance digital: privacidade e proteção de dados à luz da lei geral de proteção de dados (lgpd) e os desafios de implementação.Souza, Carolina Vilela de
17-Mar-2022Direito à não autoincriminação: panorama histórico e contornos constitucionais contemporâneosCarneiro Magalhães, Tiago

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