1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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8-Jun-2021Transgeneridade no ordenamento jurídico brasileiro: os desdobramentos do “cistema” binário na concessão de benefícios previdenciáriosCosta, Artur Alves
2-Jun-2021Redução da maioridade penal:Uma contextualização entre a PEC 115/2015 do Senado Federal e as discussões sobre violência policial contra adolescentes, desigualdade social e o papel da mídia.Alves, Daniel dos Santos
1-Jun-2021Agravo de instrumento e o seu cabimento: taxatividade mitigada do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 e a sua aplicação no Tribunal de Justiça de Minas GeraisNeves, Tauana Oliveira
2-Jun-2021A inconstitucionalidade da tarifação do dano moral na Justiça do TrabalhoMotta, Ana Gabriella Arantes Faria
10-Jun-2021Jurisdição internacional e as fake news na era da pós-verdade: uma análise das leis no âmbito do direito digital vigentes no brasil e o PL nº 2630/2020Quaglio, Laura Oliveira
4-Jun-2021Entre a liberdade de manifestação e o abuso comunicacional nas redes sociais: discurso de ódio, fake news e responsabilidade civilRassi, Bruno Facuri Silva
8-Jun-2021Dissolução irregular e responsabilidade tributária dos administradores: como extinguir pessoa jurídica de modo regularSouza, Arthur dos Santos
26-May-2021Consequências jurídicas acerca da não aplicação da destinação específica da contribuiçãoGomes, Julia Logrado
10-Jun-2021As teses da constitucionalidade e da supralegalidade na incorporação dos tratados sobre direitos humanos nos termos da EC n. 45/2004Gassani, Antonio Julio de Menezes Andraus
8-Jun-2021O Confisco Alargado e os Princípios Penais: a pretensa incompatibilidade do art. 91-A do Código Penal com o ordenamento jurídico brasileiroMelo, Crislayne Souza

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