1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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23-Jul-2021Publicidade comportamental e vigilância: pressupostos para responsabilização civil dos sites de redes sociais na internetSilva, Luiz Felipe Borges
28-Feb-2023O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a (i)licitude do compartilhamento de dados de aposentados com empresas de crédito no BrasilCaetano, Fernando José Resende
30-Aug-2022Sistema de controle de constitucionalidade estadual e distrital: uma análise do sistema positivado presente nas constituições e regimentos internos dos tribunais de justiçaRosa Neto, Fábio
18-Aug-2022A proteção dos dados pessoais e tutela da vulnerabilidade do consumidor frente à tecnologia da mineração de dados.Vasconcelos, Sthéfane Alves
1-Nov-2022Análise crítica sobre o crime de desacato (Art. 331 do Código Penal)Marães, Vinícius Fernandes
12-Dec-2022Multipropriedade: um instrumento de eficácia da função social e da função econômica da propriedade imóvelRocha, Ana Maria Muniz dos Santos
12-Jan-2023O desamparo das mulheres trans no ordenamento jurídico penal brasileiro: a adoção de uma concepção jurídica de mulher na aplicação da qualificadora de feminicídio.Vieira, Aline Carvalho
14-Dec-2022Subjetividade maquínica e os direitos fundamentais: por um direito penal humanitárioCoelho, Edihermes Marques
30-Sep-2022Acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: é possível uma atuação conjunta?Jarczewski Júnior, Clayton Korb
1-Sep-2022A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientaisSilva, Milla Christi Pereira da

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