Publicação: Multipropriedade: um instrumento de eficácia da função social e da função econômica da propriedade imóvel
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Orientador
Coorientador
Resumo
Em resumo a pesquisa aborda o direito fundamental à propriedade exercido por meio do condomínio em multipropriedade. Toda pesquisa é realizada com o intuito de verificar a hipótese da multipropriedade ser ou não um instituto capaz de dar eficácia à função social e à função econômica da propriedade. O problema que origina tal hipótese é a existência de imóveis vagos ou de uso-ocasional que estão subutilizados, e, portanto, descumprem diversas funções da propriedade. Quanto à metodologia a construção dos pensamentos descritos nas proposições foi feita sob a ótica do método dedutivo e a elaboração através do auxílio do método constructivismo lógico-semântico. Além disso, foi utilizada a técnica documental e bibliográfica. O primeiro capítulo destina-se à abordagem do direito fundamental à propriedade, do princípio função social propriedade e da função econômica da propriedade para construir uma base de conhecimento sólida sobre esses assuntos que são fundamentais para a pesquisa. Já no segundo capítulo num primeiro momento aborda a multipropriedade e as nuances trazidas pela Lei nº 13.777/2018 para ao final do capítulo, de posse de todo conhecimento adquirido, construir relações entre o condomínio em multipropriedade (enquanto forma de exercício do direito fundamental à propriedade) e a possibilidade que essa construção jurídica dê eficácia às funções social e econômica da propriedade imóvel. Nesse sentido, os resultados obtidos ao final da pesquisa confirmaram a hipótese de que a instituição da multipropriedade reduz o ócio dos imóveis e, consequentemente, cumpre a função social e econômica da propriedade imóvel.
Abstract
In summary, the research looks at the issue of fundamental rights to property from the
perspective of co-ownership in timeshares. All research is carried out with the aim of verifying
the hypothesis that timeshares are an effective instrument for the effective social and economic
functioning of property. The problem that originates from such a hypothesis is the existence of
vacant or occasional-use properties which are therefore underused and result in the property
being unable to fulfil several of its functions. As for the methodology, the research was carried
out using the deductive method with the aid of the logical-semantic constructivism method. In
addition, the documentary and bibliographic technique was used.
The first chapter addresses the broad issue of fundamental rights in property and considers what
the proper social and economic function of property is. The second chapter looks at timeshares
and the nuances brought by Law nº 13.777/2018 and then looks at the relationship between co ownership in timeshares (as a form of exercising the fundamental right to property) and how
this legal construction is able to make more effective the social and economic function of real
estate. The research concludes that as a result of reducing the time in which a property remains
idle, that timeshare property enables the proper social and economic functioning of the property.
Palavras-chave
Direitos fundamentais, Fundamental rights, Propriedade, Property, Função social, Social role, Função econômica, Economic function, Multipropriedade, Timeshares
Citação
Rocha, Ana Maria Muniz dos Santos. Multipropriedade: um instrumento de eficácia da função social e da função econômica da propriedade imóvel. 2022. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.623.
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto