1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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24-Feb-2025O direito à educação das pessoas transexuais e travestis: desafios e obstáculos para acesso e permanência na educação básicaFranco, Mônica Alves da Costa
9-Sep-2025Relações patrimoniais entre pessoas maiores de 70 anos: seus reflexos nos liames patrimoniais e sucessóriosGitirana, Isabella Herber
23-Sep-2025O Direito do trabalho como o equilíbrio entre o empregado e o empregador e os impasses jurídico-sociais perante os tempos do neoliberalismo e da globalizaçãoRuscito, Lucas Pazatto
15-Sep-2025A não cumulatividade e a reforma tributáriaVilela, Vítor Alves
15-Sep-2025As Parcerias Público-Privadas como meio de concretização de políticas públicas para assegurar o direito fundamental dos animais à saúdeAndrade, Mariana Ribeiro
8-Sep-2025Para além das grades: A relação entre a reiteração delituosa e o princípio da insignificância.Ramalho, Caio Vinicius dos Santos
18-Nov-2025A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova no Processo Penal BrasileiroZani, Tarcila
3-Sep-2025Concessão de benefícios penais aos crimes de colarinho branco no Brasil: eficácia retributiva ou impunidade?Megid, Ana Clara Arantes
8-Sep-2025O papel do advogado em meio à perspectiva da investigação defensiva no processo penal brasileiroNascimento, Gustavo Eugênio do Vale Pereira
15-Sep-2025O direito ao intérprete no processo penal brasileiro: limites e perspectivas do acesso à justiça para réus estrangeirosQuisbert, Katherine Nicole Avila

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