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29-Feb-2024A proteção da privacidade no contexto de regulação da inteligência artificialVilela, Naiara Aparecida Lima
12-Apr-2024Concepção de valor venal como base de cálculo do ITBI: Uma análise do acórdão de julgamento do tema n.º 1.113 pelo Superior Tribunal de JustiçaMusskoff, Guilherme Rodrigues e Silva
20-Feb-2024O impacto da colonialidade do poder, do saber sobre a proteção dos direitos humanos dos migrantes : uma análise à luz das categorias migratóriasCastro, Sara Andreia da Silva
21-Nov-2023Raízes da Exceção: para uma crítica das técnicas e poderes de emergência a partir dos modelos francês e estadunidense.Martins, Rafael Isaac Biano
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19-Jun-2023A discriminação racial nas relações de consumo como uma espécie de hipervulnerabilidade: uma análise sob a perspectiva do diálogo de fontesSantos, Ana Luiza Reis dos
19-Apr-2024Os Atos de Disposição do Corpo Humano Em Vida: Uma Análise Crítica da Proposta de Emenda à Constituição N° 10/2022Ávila, Aline Noronha de
16-Nov-2023Uniões poliafetivas: considerações sobre o instituto e repercussões no ordenamento jurídicoMedeiros, Pedro Augusto
16-Nov-2023Maternidade Atrás das Grades: Uma análise acerca das condições do encarceramento maternoMaielli, Giovanna