1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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28-Feb-2023A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscalMakiya, Erick Hitoshi Guimarães
18-Feb-2020Desenvolvimento como justiça sob a perspectiva da ciência, tecnologia e inovacão: uma abordagem a partir da ordem jurídica interna e internacionalCarolino, Eline Débora Teixeira
17-Nov-2023A responsabilidade do controlador quanto aos danos causados pela violação de dados pessoaisQueiroz, Ana Luísa Teodoro
12-Nov-2020Primeira infância livre: o reconhecimento pleno da criança como sujeito de direitos em desenvolvimento e suas implicações para o desencarceramento infantilRodrigues, Ana Lucília Guimarães Reis
23-Apr-2024Fake news: como o direito penal pode combater a desinformaçãoOliveira, Leonardo da Silva
29-Feb-2024A proteção da privacidade no contexto de regulação da inteligência artificialVilela, Naiara Aparecida Lima
12-Apr-2024Concepção de valor venal como base de cálculo do ITBI: Uma análise do acórdão de julgamento do tema n.º 1.113 pelo Superior Tribunal de JustiçaMusskoff, Guilherme Rodrigues e Silva
20-Feb-2024O impacto da colonialidade do poder, do saber sobre a proteção dos direitos humanos dos migrantes : uma análise à luz das categorias migratóriasCastro, Sara Andreia da Silva
21-Nov-2023Raízes da Exceção: para uma crítica das técnicas e poderes de emergência a partir dos modelos francês e estadunidense.Martins, Rafael Isaac Biano
16-Nov-2023PL 307/21: A tributação de lucros e dividendos e o tratamento diferenciado entre as sociedades de capital e sociedades pessoaisOliveira, Augusto de Carvalho Carneiro

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