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27-Jul-2022A ênfase metodológica na teoria do direito: as vantagens do interpretativismo de DworkinPaula, Eder Lima de
18-Jan-2023A proteção de dados pessoais no âmbito da persecução penal: o tratamento das informações pessoais dos jurados no júri popularDiniz, José Morais Rabis
6-Nov-2023A eventual redução da maioridade penal seria constitucional e eficaz para a redução da criminalidade?Neves, Marta Aparecida
4-Jun-2021Atos administrativos e políticas públicas na prevenção ao suicídio e automutilação: Uma análise geral da Lei 13.819/2019 em face da responsabilidade estatal da promoção da vidaSilva, Arthur Henrique
27-Aug-2021Dignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivasRibeiro, Ana Flávia Souto
14-Nov-2023Controle preventivo de constitucionalidade da legislação municipal de Uberlândia – MG no ano de 2022: análise dos fundamentos de rejeição de proposições legislativas por inconstitucionalidadeMiranda, Adriana Evangelista
10-Nov-2023Análise de Jurisprudência: O processo de homologação da sentença do caso Chevron no BrasilPessoa, Gustavo Azevedo
21-Nov-2023Raízes da exceção: para uma crítica das técnicas e poderes de emergência a partir dos modelos francês e estadunidenseMartins, Rafael Isaac Biano
22-Nov-2023Eutanásia: respeito à dignidade da pessoa humana ou auxílio ao suicídio?Franqueiro, Lara Santos
10-Nov-2023O direito à privacidade dos usuários: a delimitação da liberdade dos Agentes de tratamento de dados em face da necessidade de proteção dos titulares no meio virtualSilva, Dâmaris Suelen

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