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Data do documentoTítuloAutor(es)
20-Jul-2017O princípio da ampla defesa e do contraditório na apuração de ato infracionalGonçalves, Danielle Babos
13-Fev-2017Transação administrativa como forma de solucionar os processos administrativos de origem disciplinar no corpo de bombeiros militar de Minas GeraisCosta, Haendell Luiz Silva
24-Fev-2017Psicopatas homicidas e a ineficácia da aplicação das penas previstas no direito penalBorges, Myrrha Araújo
22-Fev-2017A ineficácia da aplicação das penas privativas de liberdade no BrasilDrigo, Carolina Martins
14-Jul-2017Segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade: à busca por uniformização de jurisprudência no novo código de processo civilAguilar, Ana Flávia Silva
14-Jul-2017Mediação: um instrumento de pacificação socialNetto, Moukachar Calil
2-Set-2010Neoconstitucionalismo e as possibilidades e os limites do ativismo judicial no Brasil contemporâneoFernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
8-Jun-2011Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucionalAlves, Rodrigo Vitorino Souza
8-Jun-2011Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionaisFranco, Marcelo Rosa
27-Mar-2012Problemas de imputação no âmbito da responsabilidade penal do fabricante pelo produto lesivo à vida e à saúde dos consumidores : enfoque na causalidadeGiacomo, Roberta Catarina

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