1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade: à busca por uniformização de jurisprudência no novo código de processo civil
Author:	Aguilar, Ana Flávia Silva
First Advisor:	Cordeiro, Carlos José
First member of the Committee:	Sousa, Alice Ribeiro
Second member of the Committee:	Queiroz, Donner Rodrigues
Summary:	No decorrer das últimas décadas, a problemática da insegurança jurídica e da absoluta imprevisibilidade das decisões judiciais que assola os tribunais de todo o país tem sido recorrente objeto de discussão e reflexão nos meios acadêmico e científico, bem como dentre os aplicadores do direito e, inclusive, saltando aos olhos do legislador decorrente, resultando em mudanças legislativas paulatinas que culminaram na elaboração da Lei n. 13.105 de 2015, o novo Código de Processo Civil. Assim, o presente estudo, denominado "Segurança Jurídica, Estabilidade e Previsibilidade: à Busca por Uniformização de Jurisprudência no Novo Código de Processo Civil" almeja, por meio de escorço histórico pelo sistema jurídico da civil law, ao qual o Brasil filia-se, bem como mediante análise das inovações do Código de Processo Civil de 2015, traçar panorama acerca da possível estruturação de um sistema de precedentes em nosso país e à busca por segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais.
Keywords:	Direito Processual Civil Código de Processo Civil Civil Law Segurança Jurídica Precedentes
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	AGUILAR, Ana Flávia Silva. Segurança Jurídica, Estabilidade E Previsibilidade: À Busca Por Uniformização De Jurisprudência No Novo Código De Processo Civil. 2017. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20215
Date of defense:	14-Jul-2017
Appears in Collections:	TCC - Direito

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