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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28225| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0001-9343-9423 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Expropriação confisco: análise da espécie e de seus efeitos no plano fático |
| Autor(es): | Alves, Giovana Sopranzetti |
| Primeiro orientador: | Melo, Luiz Carlos Figueira de |
| Resumo: | De forma geral, o presente trabalho objetiva analisar a expropriação confisco. Primeiramente, analisará a intervenção do Estado na Propriedade e suas espécies, sendo que, posteriormente, analisará a desapropriação e suas modalidades. Após haverá uma análise sobre a expropriação confisco, analisando sua definição, sua incidência no campo prático, bem como analisando suas jurisprudências. Assim, objetiva-se analisar de forma ampla a espécie, dispondo sobre eventuais divergência da norma constitucional com a prática da expropriação. |
| Palavras-chave: | Desapropriação Expropriation Expropriação confisco Confiscation expropriation Intervenção do estado na propriedade State's intervention in property Indenização Indemnity |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | ALVES, Giovana Sopranzetti. Expropriação confisco: análise da espécie e de seus efeitos no plano fático. 2019. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28225 |
| Data de defesa: | 8-Jul-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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