1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0001-9343-9423
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Expropriação confisco: análise da espécie e de seus efeitos no plano fático
Author:	Alves, Giovana Sopranzetti
First Advisor:	Melo, Luiz Carlos Figueira de
Summary:	De forma geral, o presente trabalho objetiva analisar a expropriação confisco. Primeiramente, analisará a intervenção do Estado na Propriedade e suas espécies, sendo que, posteriormente, analisará a desapropriação e suas modalidades. Após haverá uma análise sobre a expropriação confisco, analisando sua definição, sua incidência no campo prático, bem como analisando suas jurisprudências. Assim, objetiva-se analisar de forma ampla a espécie, dispondo sobre eventuais divergência da norma constitucional com a prática da expropriação.
Keywords:	Desapropriação Expropriation Expropriação confisco Confiscation expropriation Intervenção do estado na propriedade State's intervention in property Indenização Indemnity
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	ALVES, Giovana Sopranzetti. Expropriação confisco: análise da espécie e de seus efeitos no plano fático. 2019. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28225
Date of defense:	8-Jul-2019
Appears in Collections:	TCC - Direito

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