1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorAlves, Giovana Sopranzetti-
dc.date.accessioned2020-01-09T12:45:38Z-
dc.date.available2020-01-09T12:45:38Z-
dc.date.issued2019-07-08-
dc.identifier.citationALVES, Giovana Sopranzetti. Expropriação confisco: análise da espécie e de seus efeitos no plano fático. 2019. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28225-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDesapropriaçãopt_BR
dc.subjectExpropriationpt_BR
dc.subjectExpropriação confiscopt_BR
dc.subjectConfiscation expropriationpt_BR
dc.subjectIntervenção do estado na propriedadept_BR
dc.subjectState's intervention in propertypt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectIndemnitypt_BR
dc.titleExpropriação confisco: análise da espécie e de seus efeitos no plano fáticopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Melo, Luiz Carlos Figueira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9459320248524669pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoDe forma geral, o presente trabalho objetiva analisar a expropriação confisco. Primeiramente, analisará a intervenção do Estado na Propriedade e suas espécies, sendo que, posteriormente, analisará a desapropriação e suas modalidades. Após haverá uma análise sobre a expropriação confisco, analisando sua definição, sua incidência no campo prático, bem como analisando suas jurisprudências. Assim, objetiva-se analisar de forma ampla a espécie, dispondo sobre eventuais divergência da norma constitucional com a prática da expropriação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration42pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode67084054-
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